Controle de polícia no brasil

Páginas: 12 (2861 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
CONTROLE DE POLÍCIA NO BRASIL
Ignacio Cano (UERJ)
Introdução
Todas as agências públicas precisam de controle social para garantir o cumprimento
de suas funções de forma satisfatória. No caso da polícia, depositária do monopólio estatal
da violência legítima, esta necessidade é ainda mais peremptória, pois um desvio de
conduta pode ter conseqüências dramáticas. Entretanto, é natural que asinstituições
resistam em alguma medida esse controle, pelo menos inicialmente, considerando-o como
uma interferência na sua autonomia. No Brasil, a história autoritária associada à criação das
polícias e culturas institucionais relativamente herméticas contribuem para essa resistência.
Podemos entender o controle da polícia de duas formas: controle sobre a instituição
policial e controle sobrea conduta dos seus agentes individuais. Ambos tipos são
interdependentes e complementares.
Uma força policial não submetida ao controle da sociedade pode perseguir objetivos
próprios, nem sempre coincidentes com os dos cidadãos. Nesse sentido, há uma polaridade
estratégica entre autonomia e controle político, na qual é preciso atingir um ponto de
equilíbrio. Por um lado, toda instituiçãopolicial aspira legitimamente a se ver livre da
interferência política, de forma que ela possa servir aos interesses da sociedade e não aos do
governo. No entanto, um cenário de autonomia policial ampla demais, no qual o governo
não consegue controlar a polícia, abre a porta à busca de interesses corporativos por cima
do bem comum. Assim, a polícia deve estar inequivocamente submetida ao controledo
executivo, mas, ao mesmo tempo, deve ter a capacidade de resistir a pressões para agir em
função dos interesses do governante. Esse paradoxo só pode ser resolvido com a
participação ativa da sociedade, de forma que ela possa controlar simultaneamente o
governo e a polícia. No Brasil, a vinculação tradicional de várias Polícias Militares
diretamente ao governador, por fora da estrutura daSecretaria de Segurança Pública, parece
mais condizente com a noção de ‘polícia do governo’ do que com a de ‘polícia da
sociedade’. Essa vinculação foi se desfazendo paulatinamente ao longo do tempo, mas
ainda hoje existem polícias militares no país que não pertencem ao organograma da
Secretaria de Segurança Pública.
Por sua vez, o controle da atividade dos agentes é imprescindível paragarantir um
policiamento eficiente e para evitar desvios de função. Dada a discricionariedade inerente à
função policial, o controle do policial no seu trabalho diário constitui um desafio para todas
as instituições policiais do mundo, ainda mais em função da tendência crescente à
descentralização.
No Brasil, a noção de controle da atividade policial costuma ser entendida como a
capacidade decoibir abusos cometidos pela polícia, seja através da prevenção ou da
repressão desses desvios. No entanto, a idéia de controle não deve ser limitada à punição de
irregularidades, mas deve incluir, entre outros elementos, o conhecimento por parte do
público do funcionamento das polícias e a capacidade de propor medidas e de influenciar as
decisões tomadas pelas corporações policiais.
O controledepende em boa medida da transparência institucional, pois não é
possível que a sociedade controle uma organização que desconhece. Assim, a transparência
é condição necessária para o controle. Poder-se-ia dizer que é, também, uma condição
quase suficiente, pois é difícil imaginar uma corporação plenamente transparente e ao
mesmo refratária ao controle. No Brasil, a tradição de sigilo e aomesmo tempo de descaso
pelas informações de justiça criminal não favorece a transparência. Vale a pena insistir na
necessidade de, por um lado, divulgar amplamente as informações existentes, e, por outro,
produzir dados confiáveis que permitam planejar as intervenções e avaliar o impacto das
políticas de segurança pública.
Costumeiramente, o controle é dividido entre interno, desenvolvido pela...
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