Controle de constitucionalidade

1647 palavras 7 páginas
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|[pic] |UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA | |
| |CAMPUS RECIFE |NOTA |
| | |Curso: |Direito | |
| | |Disciplina: |Direito Constitucional II | |
| | |Professor (a): |Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior | |
| |
|Nome do Aluno: | |Matrícula: | |

|A T E N Ç Ã O |Avaliação individual; |
| |A avaliação deverá ser respondida à caneta; |
| |Não será facultada a consulta a qualquer material; |
| |As questões objetivas possuem valor individual de 0.5; as subjetivas, de 2.0. |

1. De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:

a) O Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitará ao Congresso Nacional autorização para a decretação do estado de defesa, expondo os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
b) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado tantas vezes,

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