Controle de constitucionalidade

FACULDADE DAS AMÉRICAS – FAM

CURSO DE DIREITO

MARIA LÚCIA ARAÚJO DE LIMA – 05183

ANTÔNIO CARLSO DIAS VASCONCELOS – 05818

ALEX AMÔA TEIXEIRA - 05883

JOSÉ MILTON DE SOUZA – 05287

GERCINO CHAGAS OLIVEIRA – 03754

DANIEL FRANCISCO DA SILVA – 05565

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

SÃO PAULO

MARIA LÚCIA ARAÚJO DE LIMA – 05183

ANTÔNIO CARLSO DIAS VASCONCELOS – 05818

ALEX AMÔA TEIXEIRA - 05883

JOSÉ MILTON DE SOUZA – 05287

GERCINO CHAGAS OLIVEIRA – 03754

DANIEL FRANCISCO DA SILVA – 05565

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Trabalho apresentado para o Curso de Direito- 5º semestre da Faculdade das Américas.

Professor Orientador: Fausto Luis Alves

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................................... 04

2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ............... 05 a 15

3. ADIN .............................................................................. 16 a 24

4. ADC ............................................................................... 25 a 33

5. Artigos 1.333 a 1339 do NCC ............................................. 34

6. Matéria Sindico net......................................................... 35 a 39

7. Multas ..................................................................................... 40

8. Considerações finais ..................................................... 41 a 42

9. Lei nº 9.868 - anexo I .................................................. 43 a 50

10. Lei Antifumo nº 13.541, - anexo II ................................ 51 a 53

11. Bibliografia