controle de constitucionalidade no processo legislativo
12462 palavras
50 páginas
SENADO FEDERALINSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO
EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Brasília
2014
EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.
Linha de pesquisa: Processo e funções do Legislativo.
Eixo temático: Política e Legislação.
Orientador: Rudinei Baumbach
Brasília
2014
EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção do certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Legislativo.
Brasília,_____ de _____ de 2014.
Banca Examinadora
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Prof. Rudinei Baumbach
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Prof.
“Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política“. Montesquieu.
RESUMO
Este trabalho pretende apresentar um panorama conceitual a respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere a emendas à Constituição. Sabendo das tensões inerentes ao exercício do poder constituinte reformador, faz-se necessário explorar sua relação com os demais poderes da República. Considerando que a rigidez constitucional não deve ser concebida como uma decisão política estática e