Controle de Bacias Hidrográficas

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
UNATEC

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

COMITES DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E AGÊNCIAS DE ÁGUA:
MONITORAMENTO AMBIENTAL E CONTROLE DA POLUIÇAO

Derza A. Costa Nogueira
Marcus Vinícius Rodrigues
Monique Lopes Pereira
Paulo Acácio Ferreira

Belo Horizonte
Setembro/2007
1. O que são comitês de bacias hidrográficas e agências de água. São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São competências dos comitês, entre outras: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. Os comitês são instituídos por ato do Governador do Estado e são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos. Em Minas Gerais, existem 27 comitês instituídos e nove comissões pró-comite. Comitês: é um órgão colegiado além de ser uma nova realidade institucional brasileira. Com participações de usuários e camadas da sociedade civil organizada, sendo representados pelo governo municipais, estaduais e federais. Sua força é o parlamento das águas, com fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.
Das suas atribuições:
* Promover debates das questões inerentes aos recursos hídricos.
* Articular atuações de entidades envolvidas com o tema.
* Arbitrar conflitos gerados nos recursos hídricos.
* Escutar planos de recursos hídricos da bacia.
* Estabelecer critérios e ratear custos das obras de interesse comum e coletivo. Agência da água: Autarquia especialmente regimentada com autonomia