Controle da Administração Pública em seus aspectos gerais

Controle da Administração Pública em seus aspectos gerais

Aluna: Joana Karoline Nunes Gomes Nóbrega.
Matricula: 201000779.
Turma: 5NA
Professor: Aldem
Disciplina: Direito Administrativo

Sumário:

1. Controle da Administração Pública: conceito 1.2. Objetivo do Controle da Administração Pública. 2. Classificação dos controles da Administração Pública. 2.1. Quanto ao momento em que são realizados 2.1.1. Controle Preventivo ou prévio 2.1.2. Controle Concomitante Controle subsequente ou corretivo 2.2 Quanto ao fundamento 2.2.1. Controle hierárquico 2.2.2. Controle finalístico 2.3 Quanto ao aspecto controlado 2.3.1. Controle da legalidade ou da legitimidade 2.3.2. Controle de mérito 2.4 Segundo a natureza dos organismos controladores 2.4.1. Controle judiciário 2.4.2. Controle administrativo ou executivo 2.4.3. Controle parlamentar 2.5 Segundo a posição do órgão controlador 2.5.1. Controle interno 2.5.2. Controle externo 3. Controle Pelos Tribunais de Contas 4. Tendências atuais de Controle da Administração Pública. 5. Conclusão

O presente trabalho pretende destacar os principais aspectos sobre o “Controle da Administração Publica”.

Principais conceitos e características relacionados ao Controle da Administração Pública.

1. Controle da Administração Pública: conceito

Hely Lopes Meirelles define Controle da Administração Publica da seguinte forma:

“É a faculdade de Vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.”

Para Maria Sylvia Zanella di Pietro, Controle da Administração Pública tem o seguinte conceito:
“No exercício de suas funções, a Administração publica se sujeita a controle por parte dos poderes legislativo e judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Pode-se definir o