CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

INGRESSOS PÚBLICOS
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Classificação (Prof. Cláudio Borba)

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS OU
PARAFISCAIS (CONTRIBUIÇÕES)
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Classificação das Contribuições (STF RE 138.284-8/CE)
Seguridade Social (CF88 art. 194)

- Contribuições Sociais

Outras Contribuições Sociais
(CF88 art. 194 § 4°)
Contribuições Sociais Gerais

- Contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- Contribuições Corporativas
- Contribuições para o custeio do serviço de Iluminação pública

CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES
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Art. 149, CF. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146,
III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195,
§ 6o, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. CONTRIBUIÇÕES
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Art. 149-A
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES
Todas as contribuições, sem exceção, sujeitam-se à lei complementar de normas gerais, assim ao CTN (art.
146, ex vi do disposto no art. 149). isto não quer dizer que a instituição dessas contribuições exige lei complementar: por que não são impostos, não há exigência no sentido de que os seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes estejam definidos em lei complementar” (STF, Tribunal Pleno, RE
148.754/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, j-24.06.1993, DJ
04.03.1994).

CONTRIBUIÇÕES
Art. 149, CF......
§ 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes,