Contratualismo Histórico

Páginas: 6 (1254 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Contratualismo Histórico
O conceito central do contratualismo é a valorização do individuo, pois fundado em uma época minimalista atende a dois principios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.
A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado.
A principal contribuiçãode Locke para o contratualismo é sua noção de consentimento, que deveria ser tácito, periódico e convencional.
“Locke encarou os Governantes como curadores da cidadania, e de forma memorável, imaginou um direito a resistência e mesmo a revolução.
Dessa maneira o consentimento tornou-se a base do controle político.
Foram três as condições para a consolidação na história do pensamento político das teoriascontratualistas, no âmbito de um debate mais amplo sobre o fundamento do poder político:
1. Transformação da sociedade;
2. Que houvesse uma cultura política secular disposta a discutir a origem e os fins do governo;
3. Tornar o contrato acessivel de uma forma analógica.
Estas premissas tendem a excluir a possibilidade do contratualismo das sociedades cuja cultura política está profundamenteimpreguinada de motivos sagrados e teológicos, como, por exemplo a hebraica e medieval.
O termo “Pacto”, é elemento central, muito elaborado na teologia hebraica e na teologia da aliança dos puritanos, ele serve no entanto, não para instaurar um Governo, mas para indicar uma aliança sagrada entre Deus e o povo eleito ou o pacto de graça do novo Israel: é um pacto que tem como única finalidade asalvação ultraterrena, entre dois contraentes que se acham em condições de incomensurável disparidade. 
O Estado de natureza 
Sempre houve desde a época grega, até os nossos dias, diversidade de opiniões entre pensadores, quando se tratava de ponderar o caráter positivo ou negativo do abandono da antiga condição natural: para uns, ele representava uma queda, um afastamento da perfeição original,para outros um progresso, a vitória do homo faber ou do homo sapiens sobre o homem animal.
É preciso lembrar a exaltação entre os antigos de uma mítica idade de ouro, repetida no renascimento juntamente com o mito dos homines a Dis recentes; depois logo a seguir o descobrimento da América e dos homens que alí viviam segundo a natureza, surgiu o mito do bom selvagem; finalmente na época românticahouve um retorno ao homem primitivo, ao Urmensch. Encontramos nesta linha de pensamento, que combate a civilisation ou seja, a indústria e o comércio que tornam mais aprasível a vida dos homens, os críticos da sociedade, tal qual se apresentava a seus olhos ou melhor, os que expressavam todo mal estar consequente do trauma da modernização, da rápida tranformação da ordem social e política, da nãoincesão do individuo nos novos papéis que a sociedade oferece.
Os contratualistas querendo legitimar o Estado de sociedade ou modificá-lo com base nos principios racionais onde o poder não assenta no consensso, opõem-se necessariamente a esta corrente de pensamento e vêem no contrato a única forma de progresso; o próprio Rosseau, inimigo das letras e das artes, foi obrigado a reconheçer no pactosocial um fato deontologicamente necessário a partir do momento em que “tal estado primitivo já não pode subsistir e o gênero humano pareceria, se não modificase as condições de sua existência”.
Na época Medieval e moderna, antes do contratualismo clássico, se estabelecia nos juramentos de coroação como no planfletismo antimonárquico, a obrigação da obediência por parte dos súditos, uma completasérie de deveres que respeitavam ao rei; depois com a elaboração do conceito jurídico de soberania, o pacto servia para estabelecer quem havia de exercer o poder legislativo (o rei, uma assembléia, ou o rei e a assembléia conjuntamente) e se tal poder legislativo era legibus solutos ou limitado pelo bem comum, pelas leis fundamentais ou pelos direitos dos cidadãos. Mesmo os absolutistas mais...
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