contratos

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO
Disciplina: Direito Civil IV- Contratos.
Professora: Carmelitha Agulilar
Acadêmicas: Juliana Avelar; Nayara Chaves, Rafaela Mota, Sacha Almeida.
Semestre: 6° período
Grupo III: Da agência e distribuição, corretagem e do transporte.

Da agencia e distribuição:
Configura-se o contrato de agência quando uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem veículos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada.
E o de distribuição, quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada (Código Civil, art. 710).
O agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência (Código Civil, art.714).
O proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, da mesma zona com idêntica incumbência, salvo estipulação diversa; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes (art.711).
O agente encaminha as propostas e terá direito a indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento destas ou reduzi-lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato (art.715)
A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente (art.716).

Da corretagem:

Contrato de corretagem ou mediação, uma pessoa, não ligada à outra em virtude de nenhum mandado, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas (Código Civil, art 722). É contrato bilateral, consensual, acessório, oneroso, aleatório e não solene.
Quantos as deveres, destacam-se: a) o de executar mediação com a diligencia e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o