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CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ MPU
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ

Aula 4:
Olá, e os estudos? Espero que estejam conseguindo manter o pique!
Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos:
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
-Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal
Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes
Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e
Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos
Tribunais e Juízes dos Estados.
Ok?
Vamos lá.
Poder Executivo:
1.
(CESPE/SEJUS-ES/2009) Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa. Comentários:
Em um sistema de governo presidencialista, temos na figura do
Presidente o acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo. A questão erra, pois exercer a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa, é uma função interna, que se relaciona com a atuação do Presidente como chefe de governo.
A atuação como chefe de Estado se refere às suas manifestações no âmbito internacional.
Gabarito: Errado.
2.
(CESPE/AJAA-TRE-BA/2010) É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados,
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acordos ou atos internacionais que compromissos ao patrimônio nacional.

acarretem

encargos

ou

Comentários:
Trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, I.
Gabarito: Errado.
3.
(CESPE/Advogado - BRB/2010) Constituem competências