contratos nas relações de consumo

Páginas: 9 (2230 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA
DIREITO






DOS INSTUTUTOS DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ;
NA LEI 8.078/90 E NA SOCIEDADE.





MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO



ORIENTADORA DO CURSO:






M. R. LENCO
RIO DE JANEIRO
2014
RESUMO


O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de lei especial, trata-se de um sistema influenciando o outro, conhecido como diálogo de influências recíprocas.





















ÍNDICE



















INTRODUÇÃO

A ideia proposta tem como escopo mostrar o contrato apenas como introdução para emseguida abordar os princípios da boa-fé objetiva, que trata o código de defesa do consumidor e do princípio da função social nas relações de consumo e de forma geral como ela se relaciona com a sociedade.
O tema tem vem gerando grandes discussões sobre os seus limites, embora o código de defesa do consumidor não seja tão novo quanto os conceitos propostos para serem aplicados nas relações deconsumo evitando o desequilíbrio desproporcional a uma das partes e evitando desta forma o combate ao enriquecimento ilícito e demais vantagens ilícitas advindas do abuso do direito.
Por isso a doutrina e a nova jurisprudência tem apontado alguns princípios como o da boa–fé e da função social como elementos fortes e capazes de trazer equilíbrio nas relações de consumo diante da vulnerabilidade doconsumidor frente a outra parte que geralmente se tratará de grandes empresas o que torna necessário uma maior participação do judiciário, doutrinadores, julgadores e operadores do direito em geral no efetivo reconhecimento da figura hipossuficiente.
Adiante tende a observar a mudança cultural da sociedade o cidadão mais esclarecido, mais exigente com seus direitos e com maior noção dos objetivosprojetados no artigo 170 da constituição federal de 1988, como dentre outros o da justiça social e tendo como resultado a lei 8.078/90 o código de defesa do consumidor.
Com isso procura-se no primeiro capítulo discorrer brevemente sobre o principio da boa-fé e sua relação com a sociedade de consumo, além de realizar uma conexão com a teoria do diálogo das fontes, teoria esta trazida da Alemanhapela professora Claudia Lima Marques que mostra a necessidade de complementaridade das normas na melhor interpretação das leis quando tivermos a figura do consumidor presente.
Do mesmo modo já no segundo capítulo, o tema apresentado será o da função social também nessas relações de consumo e mais uma vez apresentando a correlação entre o código civil e o código de defesa do consumidor, denominadapela doutrina como o diálogo das fontes.
E por derradeiro chega-se a conclusão, antes passando pelo conceito de contrato no código civil, como se relaciona com o código do consumidor e a influência da teoria do diálogo das fontes nesses dois códigos e chegando por fim como tudo isso influencia nossa vida em sociedade, compreendendo o sentido individual de cidadão e o mesmo em um contexto coletivo.CAPÍTULO I – DA BOA-FÉ E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS;

I - conceitos basicos

A matéria está prevista no artigo 4 do CDC (código de defesa do consumidor), no artigo 113, 187 e 422 do código civil brasileiro no qual participou de sua elaboração o professor Miguel Reale, nesse diapasão a boa-fé trata-se de um princípio de conceito aberto para todos os intérpretes.
Desta forma a boa-fé nassuas aplicações práticas, mantém uma relação entre as partes, uma relação de concretização da ética em todos os negócios jurídicos e principalmente naqueles que tratam das relações de consumo. E ao falarmos da ética ela faz parte de um dos três pilares reconhecidos no principio da boa-fé pelo douto professor Miguel Reale, a saber: a) eticidade, b) socialidade ou sociabilidade, que guarda relação...
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