Contratos martítimos introdução

Páginas: 23 (5559 palavras) Publicado: 27 de maio de 2013
RESUMO
O presente trabalho trata dos contratos e da responsabilidade civil no Direito Marítimo, partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente oscontratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em que se classificam, quais sejam: a hipoteca naval, a praticagem, o contrato de trabalho da tripulação e do capitão, o fretamento de navios, o transporte de pessoas e bagagens, o reboque, o seguro e os clubes de P&I. Posteriormente, apresenta as cláusulas costumeiramente insertas nos contratos marítimos,assim como os incoterms, que são termos internacionais do comércio que também participam de tais instrumentos jurídicos; relacionadas a tais cláusulas e termos são apresentadas as responsabilidades civil, administrativa e criminal derivadas do comércio marítimo. Por fim, são abordados os danos decorrentes do tráfego marítimo, ou seja, as avarias simples e grossas, bem como os acidentes e fatos danavegação de que aquelas geralmente derivam; culminando com a abordagem dos protestos marítimos, bem como da jurisdição e competência do Tribunal Marítimo.

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho objetiva tratar dos contratos e da responsabilidade civil no direito marítimo brasileiro, fundado no direito internacional. Tratará exclusivamente do direito comercial marítimo, não adentrando na área do direitonáutico, ou em outras áreas a ele relacionada, como o direito do petróleo, ou o direito marítimo-ambiental, as quais merecem estudo mais aprofundado em trabalhos autônomos.
De início, o capítulo segundo abordará, brevemente, a evolução histórica do comércio marítimo e de suas normatizações. Isto se dará com a análise do início da navegação mercante nos povos antigos do Egito, do Império Fenício e daMesopotâmia, que dominaram o comércio no Oriente Médio quando do apogeu de suas civilizações, passando também pela análise das civilizações grega e romana, que expandiram o comércio naval, fluvial e terrestre do Oriente para todo o continente europeu. Ver-se-á a grave crise pela qual passou o comércio da Europa na Idade Média e o seu renascimento, com as grandes navegações dos séculos XV e XVI,ultimando no comércio marítimo já mecanizado e globalizado dos dias atuais. Ademais, demonstrar-se-á a evolução legislativa ocorrida no tocante à matéria do Direito Marítimo, desde os tempos dos Códigos de Manu e Hamurabi até o atual Código Comercial brasileiro.
Na seqüência, tratará dos contratos marítimos, deixando claro que são eles aqueles concernentes às relações jurídicas que envolvem ocomércio marítimo e suas atividades acessórias. Demonstrará quais são suas partes, quais sejam: o fretador; o afretador; o proprietário; o armador, que pode ser armador-proprietário, armador-gerente, armador-locatário, armador-afretador ou Estado armador; as empresas de navegação; os agentes de navios; os consignatários; os operadores técnicos; os operadores comerciais; os gerentes de navios; e, o nonvessel operator common carrier. Abordará, ainda, os tipos em que são classificados os contratos marítimos, que são: a hipoteca naval; a praticagem; o contrato de trabalho da tripulação e do capitão; o fretamento de navios, que se subdivide em fretamento a casco nú, bareboat charter party, por tempo ou a prazo, por viagem, fretamento parcial e afretamento de espaço; o transporte de pessoas ebagagens; o reboque; o seguro marítimo; e, os clubes de P&I. Culminará o capítulo terceiro tratando das obrigações do fretador e do afretador nos contratos de fretamento marítimo, sempre observando que o regramento brasileiro segue regras adotadas pelo direito marítimo internacional.
O capítulo quarto, por sua vez, abordará as cláusulas contratuais comumente utilizadas nas cartas-partidas e nos...
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