CONTRATOS Fundamentos

CONTRATOS - Fundamentos Você já sabe de onde surgem as obrigações? Ao falarmos de obrigações não nos referimos aquelas que contraímos por sermos cidadãos: nossos deveres: para com a família, morais, ou cívicos, como prestar serviço militar. São as obrigações patrimoniais, ou seja, que representam modificação no patrimônio das pessoas.
O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito ativo (credor), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor. Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação. O que é um contrato? E como surge? No nosso dia a dia realizamos diversas formas de contrato, sem que nos demos conta. Por exemplo, ao dar sinal a um ônibus urbano, você está pedindo que o motorista lhe leve a um local e assume uma obrigação de pagar por isso uma tarifa. Dessa forma você estabeleceu um contrato com a empresa e ela lhe atendeu sendo paga por esse serviço. Contrato:
I - Conceito: é o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, de acordo com a lei, para regular interesses entre as partes, com o objetivo de ajustar relações jurídicas de natureza patrimonial
Na teoria tradicional o contrato é considerado como o acordo de duas ou mais vontades, ou seja, da proposta e aceitação, atualmente a aceitação tem sido substituída por uma atuação da vontade suficiente para que o vínculo se contratual se estabeleça..
Qualquer pessoa pode fazer um contrato?
Para uma pessoa realizar um contrato válido ela deve possuir algumas condições: ser plenamente capaz, é aquela pessoa que pode exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações ( maior de 18 anos ).
Existem duas formas de incapacidade:
Absoluta: menores de 16 anos,