Contratos empresarias

Contratos Epresarias

Aula 1

1) No que consiste o contrato estimatório? Explique.

É o contrato onde o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda. Ao final do prazo, o consignatário pode escolher entre pagar o preço ajustado, ou, se preferir, devolver o bem consignado.

2) Como se classifica o contrato estimatório? Explique.

Classificação:
- bilateral: as duas partes têm obrigações;
- comutativo: as obrigações das partes são certas e determinadas;
- real: somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa;
- oneroso: o preço é ajustado entre as partes;
- não solene: não há prescrição legal quanto à forma.

3) No contrato estimatório, de quem é a responsabilidade em razão da perda da coisa? Explique.

A responsabilidade pela perda da coisa é do consignatário, ainda que o fato não possa ser imputável a ele. Poderá se exonerar da obrigação pagando o valor ajustado.

4) No contrato estimatório, em momento se transfere o domínio do bem? Explique.

Se transfere o domínio da coisa durante o prazo contratado, transferindo ao consignatário apenas a sua posse. Trata-se de prática comum entre os empresários, já que, só irá efetuar o pagamento do bem se não obtiver sucesso em sua comercialização, podendo oferecer bens aos seus clientes sem ter que adquiri-los. 5) No contrato estimatório, de quem é a responsabilidade pela perda do bem dado em consignação? Explique. O consignatário terá responsabilidade pela perda ou deterioração dos bens a que, por culpa sua, deu causa. O consignatário não se liberará da obrigação de pagar o preço, se a restituição dos bens, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Aula 2

1) Como se configura o contrato de agência? Explique.

Se configura quando um dos contratantes (agente) assume a obrigação de promover a realização de certos negócios em favor de outro empresário (proponente).

2) Diferencie a cláusula de exclusividade de zona e de