Contratos empresarias

Páginas: 15 (3632 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
Contratos Epresarias

Aula 1

1)  No que consiste o contrato estimatório? Explique.

É o contrato onde o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda. Ao final do prazo, o consignatário pode escolher entre pagar o preço ajustado, ou, se preferir, devolver o bem consignado.

2) Como se classifica o contrato estimatório? Explique.

Classificação:
-bilateral: as duas partes têm obrigações;
- comutativo: as obrigações das partes são certas e determinadas;
- real: somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa;
- oneroso: o preço é ajustado entre as partes;
- não solene: não há prescrição legal quanto à forma.

3) No contrato estimatório, de quem é a responsabilidade em razão da perda da coisa? Explique.

A responsabilidade pela perda da coisa édo consignatário, ainda que o fato não possa ser imputável a ele. Poderá se exonerar da obrigação pagando o valor ajustado.

4) No contrato estimatório, em momento se transfere o domínio do bem? Explique.

Se transfere o domínio da coisa durante o prazo contratado, transferindo ao consignatário apenas a sua posse. Trata-se de prática comum entre os empresários, já que, só irá efetuar o pagamentodo bem se não obtiver sucesso em sua comercialização, podendo oferecer bens aos seus clientes sem ter que adquiri-los.

5) No contrato estimatório, de quem é a responsabilidade pela perda do bem dado em consignação? Explique.

O consignatário terá responsabilidade pela perda ou deterioração dos bens  a que, por culpa sua, deu causa. O consignatário não se liberará da obrigação de pagar opreço, se a restituição dos bens, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Aula 2

1) Como se configura o contrato de agência? Explique.

Se configura quando um dos contratantes (agente) assume a obrigação de promover a realização de certos negócios em favor de outro empresário (proponente).

2) Diferencie a cláusula de exclusividade de zona e deexclusividade de agência. Explique.

Exclusividade de agência o agente não pode negociar mercadorias de outro empresário, salvo autorização expressão no contrato.
Já na exclusividade de zona o proponente não pode contratar outro agente para a zona determinada no contrato. O Prof. Fábio Ulhoa entende que a zona pode não só se referir à delimitação territorial, mas também a um perfil de clientes.
3)Há presunção legal quanto às cláusulas de exclusividade de agência e de exclusividade de zona no contrato de agência? Explique.

Sim, elas são cláusulas chamadas de Cláusulas implícitas e estarão presentes mesmo que não previstas expressamente no contrato.

4) Cite duas obrigações do agente e do proponente no contrato de agência. Explique.

São duas obrigações do agente:
- observar acláusula de exclusividade de agência (711);
- atuar com diligência (712).
São duas obrigações do proponente:
- observar cláusula de exclusividade de agência;
- pagar a remuneração devida.

5) Como se classifica o contrato de agência? Explique.

Classificação:
- consensual: estará celebrado no momento em que as partes acertarem as condições;
- bilateral: as duas partes têm obrigações;-   comutativo:  obrigações determinadas
-  não solene: não há forma prevista em lei.

Aula 3

1) Como se configura o contrato de representação comercial? Explique.

É O contrato pelo qual uma das partes (representante comercial autônomo) se obriga a obter pedidos de compra de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte (representado).

2)  Diferencie o contrato de representaçãocomercial e de agência. Explique.

Diferença com o contrato de agência: alguns autores entendem que a representação foi revogada pela agência. Posição dominante: quando o colaborador for registrado no Conselho Regional de Representantes Comerciais o contrato será de representação. Na ausência do registro o contrato será de agência.

3) Quem pode ser representante comercial? Explique....
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