Contratos de trabalho

ÍNDICE

1. DEFINIÇÃO 1 2. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO 1 2.1. Modelo Contrato de trabalho por tempo indeterminado 1 2.2. Modelo Contrato de trabalho por tempo determinado 4 2.3. Modelo de contrato de trabalho de experiência 6 2.4. Modelo de contrato de trabalho por tempo parcial 9 3. REFERÊNCIAS 12

1. DEFINIÇÃO

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT, arts. 442 e 443, caput).

2. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

* Contrato de trabalho por tempo indeterminado * Contrato de trabalho por tempo determinado * Contrato de trabalho de experiência * Contrato de trabalho por tempo parcial

3.1. Modelo Contrato de trabalho por tempo indeterminado
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Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ; 2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO; Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos