Contratos de representação comercial

Conteúdo
1 Introdução 2
2 Conceito 2
2.1 Relação de Emprego 3
3. Registro do Representante Comercial 3
4 Pessoas proibidas de exercerem a representação comercial 4
5 Faltas no exercício da profissão de representante comercial 4
6 Remuneração 5
7 Requisitos essenciais do contrato de representação 7
8 Rescisões 9
8.1 Pelo representante 9
8.2 Pelo representado 9
9 Demais itens relevantes 10
10 Modelo Contrato 14
11 Caso 22
12 Referências Bibliográficas 20

1 Introdução

O tema contrato de representantes comerciais foi escolhido pelo grupo, devido a importância do tópico na tomada de decisão da estratégia comercial a ser adotada pelas empresas.
A decisão da formação da força de vendas, seja ela composta por vendedores com relações trabalhistas ou representantes comerciais, estes últimos com as relações contratante e contratado estabelecidas e amparadas por um contrato bem redigido, munido de cláusulas claras, pode se tornar motivo de sucesso ou até fracasso neste tipo de escolha.
Para a representada o contrato pode servir inclusive como prova em juízo em inúmeras situações, inclusive em demandas que envolvam pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.
Ao representante este documento é também importante por uma série de fatores, dentre eles a previsão de área de atuação, percentual de comissão acordado, dentre outros. É certo de que a prova do exercício da representação comercial independe da existência de contrato, pois nossos Tribunais admitem como válidos os contratos ou acordos verbais, servindo como prova os pedidos obtidos ao longo do exercício da atividade, até mesmo o testemunho dos próprios clientes atendidos pelo representante.
Veremos também que este tema é regido pela lei nº 4.886 de 09/12/1965.
2 Conceito

Basicamente o representante comercial autônomo é o empresário pessoa física ou jurídica que pratica atos de mediação reiterada e habitualmente, para a realização de negócios mercantis agenciando