contratos bancarios

1 - INTRODUÇÃO

O contrato bancário é considerado como um negócio jurídico bilateral, decorrente do encontro de vontades de duas ou mais pessoas, uma delas necessariamente instituição financeira, no desempenho de sua função bancária, que produz, resguarda, modifica ou extingue direitos e gera obrigações jurídicas de cunho patrimonial. Tendo na sua formação e execução as características abaixo:
a) Os contratos bancários são os meios utilizados para a concretização das operações realizadas pelos bancos ou entidades congêneres;
b) Os contratos bancários geram direitos subjetivos e deveres jurídicos;
c) O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o de contratos bancários, porém, na linguagem comum são considerados como caracterizando transações sinônimas;
d) O seu objeto imediato é “a regulação da intermediação, e o mediato é o crédito, com a disponibilidade ou a entrega do numerário”.

Os economistas costumam explanar o tema dividindo-o em duas fases: Na primeira classificam os agentes econômicos (empresas, estado, trabalhadores, etc.) em três espécies:
a) Unidades de dispêndio com orçamento equilibrado, em que os gastos coincidem com os ganhos;
b) Unidades de dispêndio com superávit, em que os gastos são inferiores aos ganhos;
c) Unidades de dispêndio com déficit, em que são superiores.

Em seguida na segunda fase, assentam que, numa economia ideal em que existam apenas unidades com orçamento equilibrado, não há lugar para qualquer tipo de intermediação financeira. Nessa situação hipotética, ninguém precisa de dinheiro e ninguém tem dinheiro disponível. A economia insere o banco como agente de intermediação financeira entre unidades de dispêndio com superavitárias e disponibilizá-lo às unidades deficitárias. A atividade típica do banco é a intermediação de recursos monetários, ou seja, dinheiro. A elaboração do conceito contratos bancários insere-se nesse contexto, no de atividade econômica de intermediação de recursos monetários.