contratos bancários

Páginas: 6 (1356 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
CONTRATOS BANCÁRIOS

1. Conceito:
Acordo entre banco e cliente para criar, regular ou extinguir uma relação que tenha por objeto a intermediação de crédito (critério subjeto + objetivo). O contrato bancário é o esquema jurídico da operação bancária (conf. Sérgio Carlos Covello).
- espécies de instituições financeiras: comerciais ou de depósitos (função de receber depósitos e fazerempréstimos); de crédito real (bancos hipotecários, que emprestam mediante garantia real); de crédito industrial; de emissão (autorizadas para emitir notas, bilhetes bancários, notas com promessa de pagamento); de investimento (financiamento a médio/longo prazo); agrícolas; múltiplos (autorizadas a realizar várias modalidades de operações de crédito e as operações próprias de banco comercial); cooperativasde crédito (sociedades sem fins lucrativos com objetivo de proporcionar crédito aos associados através da mutualidade); caixas econômicas (bancos patrocinados pelo poder público com escopo de receber depósitos e fomentar a poupança).
 - operações bancárias podem ser fundamentais (negócios de intermediação de crédito) e acessórias ou neutras. As fundamentais subdividem-se em ativas (posiçãocredora da instituição financeira) e passivas (posição devedora da instituição financeira). As acessórias ou neutras objetivam atrair a clientela (custódia de valores e títulos com administração de frutos, cofres de segurança, cobrança de títulos, entre outros).
 - causa dos contratos bancários: mobilização do crédito (banco é o órgão distribuidor do crédito).



CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOSBANCÁRIOS
Posto o conceito de contrato bancário, cumpre classificá-lo. Há diversas classificações dos contratos bancários, sendo a primeira e mais importante a que os divide em contratos bancários típicos e contratos bancários atípicos.
Os contratos bancários recebem o adjetivo típico quando se realizam para o cumprimento da função creditícia dos bancos (operação bancária típica, de crédito), e quandotípicos se subdividem em ativos e passivos, conforme assuma o banco, respectivamente, a posição de credor ou devedor da obrigação principal. São atípicos os que o banco realiza para prestação de serviços (operação bancária atípica).

CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Comutatividade: os contratos bancários não são aleatórios, visto que
as partes contratantes sabem, de antemão,quais as vantagens e desvantagens que terão com o negócio, não se sujeitando o pacto ao elemento álea (sorte).

Complexidade estrutural: os pactos de natureza bancária por vezes não se enquadram em nenhum contrato tipificado em lei, tendo em vista que podem
conter uma mescla de elementos daqueles. Tome-se como exemplo o contrato de leasing, que se traduz, singelamente, numa locação com opção decompra e venda, descontado o “valor residual”.

Padronização: aqui prevalece o forte caráter de contrato de adesão, na medida em que as cláusulas dos contratos bancários são preestabelecidas e padronizadas, não cabendo ao outro contratante a faculdade de discuti-las ou modifica-las de acordo com seu entendimento. Desaparece, pois, a idéia original de contrato paritário, em que as partes, emcondições de igualdade, se reuniam e discutiam todas as cláusulas até que ambas se agradassem da avença, ocasionando a comunhão de vontades.

Sigiloso: ao celebrar um contrato com um banco, parte-se do pressuposto de que o cliente deposita verdadeira confiança na instituição, acreditando, entre outros termos, em que o banco guardará com sigilo todas as suas operações bancárias. Neste diapasão o artigo 1°da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, ao dispor que “As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados”. O sigilo pode ser quebrado apenas em casos excepcionais, tais como por ordem do Poder Judiciário ou por solicitação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

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