Contratos bancários

Páginas: 14 (3264 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
Dos contratos bancários A expressão contrato bancário é indicativa de um grupo de contratos em que uma das partes é um banco ou uma instituição financeira. Há efetivamente, algumas figuras contratuais que são próprios da atividade bancária e merecem essa designação. São modalidades reservadas, por lei, as instituições bancárias e assemelhadas e seus clientes.
A enorme variedade de operaçõesbancárias é disciplinada em legislação específica, destinada a proteger os depositantes e, simultaneamente, a resguarda a política monetária do governo. A multifária atividade bancária, as diversas operações de credito e operações financeiras dela decorrentes dão origem a inúmeros contratos, dos quais o mais importante deles é o depósito.

Depósito Bancário
Contrato de depósito bancário é aquelepelo qual determinado banco recebe uma quantia em dinheiro, adquirindo – lhe a propriedade, mas obrigando-se a restituí-la na mesma espécie monetária e na mesma quantidade, quando solicitado pelo cliente ou em data prefixada.
Contrato real: porque somente se aperfeiçoa com a efetiva entrega da própria quantia.
Oneroso: porque ambos os contraentes obtêm proveito: o banco, mediante a utilização dovalor depositado, e o depositante, pela vantagem de perceber os juros e correção monetária, quando pactuados.
Se não forem será gratuito.
Unilateral: porque uma vez efetuada, somente há obrigação para o banco.
Os requisitos subjetivos dos contratos bancários são os exigidos para os contratos em geral, com a ressalva de que aos menores que exercem profissão lucrativa é lícito movimentar a contabancária. O seu objeto é o dinheiro com curso legal no País, tratando-se de negócio creditório. Não pode ser efetuada por todos os meios admitidos em direito. Normalmente, o depositante recebe um comprovante do depósito realizado.
Antigamente, alguns bancos expediam cadernetas, como ainda ocorre com as cadernetas de poupança, cuja escrituração comprova o depósito.
O depósito é escriturado em containdividual do depositante. Os extratos bancários, contendo os dados dessa conta, podem ser obtidos a qualquer tempo, embora o serviço seja, em regra cobrado.
Embora o banco deva prestar informações ao cliente, a todo tempo, a respeito da movimentação de sua conta, não pode, contudo, dá-las a terceiro, em razão da exigência legal de respeito ao sigilo bancário, salvo exceções legais, côo asestabelecidas em favor de autoridades judiciais e fiscais.
Deposito sem limites, não submetido a nenhum teto ou limite.
O encerramento da conta corrente é a verificação do saldo, mediante o balanço das parcelas de credito e débito. Tal encerramento só será definitivo se coincidir com a extinção do contrato. Qualquer das partes na conta corrente poderá reservar-se o direito de encerra-la mediantesimples comunicação à outra.
Os saldos devedores em conta corrente não se consideram dívida líquida antes de reconhecidos. Nenhum dos contratantes tem a faculdade de reclamar do outro qualquer crédito isoladamente, porém o saldo que a conta apresenta, no final. Os objetos dos contratos são os lançamentos e não as remessas.
O efeito mais importante da conta corrente, chamado novatório, está no fatode se substituir um crédito exigível por um lançamento.

Cadernetas de poupança
As cadernetas de poupança, embora ofereçam menor rentabilidade, são considerados aplicações mais seguras, porque o governo tem interesse em incrementar a poupança popular e procura dotá-las de maior garantia. A sua peculiaridade esta no fato de terem os seus critérios de remuneração fixados pelas autoridadesmonetárias, Não estando sujeitos ao arbítrio dos contratantes.
O direito à remuneração e a correção monetária se perfaz em data determinada.
Contas conjuntas
O deposito em conta corrente pode ser efetuado em conta individual ou em conta conjunta.
Esta pode ser aberta em nome de dois ou mais titularidades e pode ser simples ou solidaria. As contas conjuntas simples permitem a movimentação somente...
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