Contratos 10

Páginas: 5 (1068 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2015
1 - Analise e diferencie os contratos de mútuo e comodato, identificando as duas espécies de mútuo, e analisando o cumprimento da obrigação de restituir.

Mútuo é o contrato de empréstimo de coisas fungíveis, onde o mutuário obriga-se a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, neste contrato o mutuante transfere o domínio da coisa emprestada aomutuário, sendo que este torna-se proprietário da coisa. É empréstimo de consumo, o seu objeto são coisas fungíveis, ou seja, que podem ser restituídas há a transferência de domínio, permite a alienação da coisa emprestada.
Já o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, onde se perfaz com a tradição do objeto, é um contrato benéfico, pois uma pessoa entrega a outra alguma coisainfungível, para que essa utilize e posteriormente, a restitua. É empréstimo de uso, seu objeto são coisas infungíveis, não há transferência de domínio e não permite a transferência da coisa a terceiros.

2 - No que consiste o contrato de depósito? Quais as várias modalidades ? Quando poderá se falar em prisão do depositário infiel?
O contrato de depósito consiste em que uma das partes, nomeadadepositário, recebe de outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guarda-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando a coisa lhe for reclamada.
O depósito poderá ser voluntário, necessário que se divide em legal e miserável, regular e irregular, simples e empresarial, contratual e judicial.
A única prisão admitida em nosso direito por divida civil é a de prestaçãoalimentícia, não sendo cabível a prisão do depositário infiel, seja qual for a sua modalidade.

3 - Analise os deveres do depositário e a possibilidade de o mesmo usar o bem sujeito ao depósito.
O depositário tem a obrigação de manter a coisa depositada no estado em que foi recebida. Assim, o art. 630 do Código Civil de 2002 estabelece que: “Se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado,nesse mesmo estado se manterá.” Na hipótese da coisa ter sido devassada, a responsabilidade e o dever de indenizar regem-se pelas regras gerais.
O depositário tem a obrigação de restituir a coisa, com todos os frutos, rendimentos e acrescidos, assim que o solicitar o depositante ou que se vencer o prazo.
Art. 629 do Código Civil de 2002:
“O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação dacoisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.”
O depositário deve guardar sigilo sobre o depósito, tendo em vista a natureza fiduciária do contrato, que se baseia na confiança dispensada a sua pessoa pelo depositante. É também obrigação do depositário: Art. 636 do Código Civil de2002:
“O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.”
O depositário não responde pelo perecimento da coisa resultante de caso fortuito ou força maior. Se houver, entretanto, recebido outra emsubstituição à primeira, está obrigado a entregar esta última ao depositante, bem como a ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pelo perecimento.
4 - No que consiste o contrato de mandato? Quais as características essenciais dessa modalidade de contrato.

É o contrato pelo qual alguém, sendo este mandatário ou procurador, recebe do mandante, poderes para, em seu nome, praticar atosou administrar interesse. São suas características a contratualidade, pois exige a manifestação de duas vontades, é bilateral, pois gera deveres para ambas as partes, poderá ser gratuito ou oneroso, intuitu persona sendo celebrado levando em consideração a idoneidade técnica e moral. Preparatório por que habilita ao representante a praticar atos especificados pelo mandante, consensual, pois...
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