Contrato

1.Introdução:
Podemos falar em estipulação em favor de terceiro quando uma pessoa (o estipulante) convenciona com outra (o promitente) certa vantagem em benefício de terceiro (o beneficiário) estranho à convenção e nela não representado.
Grandes debates giram em torno da doutrina quanto a caracterização deste ato negocial. Se diversifica em relação aos outros negócios jurídicos ordinários em relação a sua estrutura, seus efeitos e seu aspecto exterior. Ostenta o comparecimento das declarações de vontade de duas pessoas na celebração de um ajuste, o qual beneficiará um estranho à relação jurídica que, embora não participante da formação do ato, adquire as qualidades do sujeito da relação obrigacional
As divergências em relação a conceituação da estipulação em favor de terceiro fez surgir algumas posições doutrinárias diferentes :
• Uns dizem que a estipulação em favor de terceiro caracteriza-se por ser uma oferta à espera de aceitação, resultando o contrato formado quando o beneficiário manifesta a vontade de receber a prestação a que o promitente está obrigado. A explicação não se satisfaz se observa que o promitente não é mero policitante, mas verdadeiramente vinculado.
• Outros falam em uma gestão de negócios, empreendida pelo estipulante como representante do terceiro, entabulando o negócio que permanece na expectativa de aprovação deste, na qualidade de dominus. A explicação também não se satisfaz pelo fato de agirem em seu próprio nome o estipulante e o promitente.
• Existem autores que estruturam a estipulação em favor de terceiro como uma declaração unilateral de vontade, mas não satisfaz porque ela precisa da união de duas vontades para se constituirem sendo, portanto um ato convencional.
Apesar das diversas opiniões entre os autores, a idéia dominante no direito coloca a estipulação em favor de terceiro como um contrato, originando-se de uma declaração de acorde entre o estipulante e o promitente, estabelecendo a obrigação do devedor prestar em