Contrato d eexperiência

Páginas: 5 (1013 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
|Contrato de Experiência |

|O que é: O contrato de experiência é feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como |
|demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.|
| |
|Como funciona: O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o |
|contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e deprazo indeterminado. |
|O contrato de experiência pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser |
|renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT). |
|Para efetivar o contrato deexperiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após |
|a contratação. |
|  ||Rescisão do contrato de experiência: Caso a empresa não goste do trabalho apresentado pelo funcionário ela pode demiti-lo até o último dia |
|previsto para o término do contrato. Quando a demissão ocorrer sem justa causa antes do final do período previsto de experiência, a empresa|
|deve pagar metade daquilo que o trabalhador receberia até o final do contrato de experiência. Por exemplo, se otrabalhador estiver |
|cumprindo um contrato de experiência de 3 meses com salário de R$ 300,00 por mês e for demitido no final do primeiro mês de experiência, |
|terá direito de receber metade do valor dos dois meses restantes, o seja, R$ 300,00 a título de indenização. Contudo,alguns contratos |
|possuem uma cláusula que permite a rescisão antecipada. Nestes casos, A empresadeve pagar aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais |
|acrescidas de 1/3, além do FGTS, acrescidos de 40% (art. 479 CLT). |
| |
|Se, durante o período de experiência, otrabalhador achar que não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar|
|o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do período de experiência um |
|comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, você não terá que |
|cumprir operíodo de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT). |
| |
|Agora, se não for possível esperar o término do contrato, a instituição poderá cobrar multa por rompimento do contratoantes do prazo. Esta|
|multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o |
|trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º |
|proporcional. Caso a diferença for negativa, a rescisão será zerada (art. 481 CLT)....
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