contrato trabalho

Questão 01. Acerca da natureza das normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 2510436
24k seguidores Seguir , assinale a opção VERDADEIRA.
a) Suas normas são de ordem pública e interesse social, compondo um sistema de cláusulas abertas.
b) Por pertencer ao ramo do Direito Privado, predomina a tutela dos interesses individuais.
c) É um sistema normativo cujas regras são eminentemente casuísticas.
d) São normas de Direito Público, na medida em que são de ordem pública e interesse social, o que é evidenciado pela constante atuação estatal no que diz respeito à tutela do consumidor.
Questão 02. São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
a) A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
b) A manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
c) A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
d) A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Questão 03. O art. 8º
Carregando... do CDC
Carregando... dispõe que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Nesse sentido, assinale dentre as opções abaixo aquela que contém produtos que,