Contrato Social

Questão 1) Com base no texto do Claudio Reis, sobre a Vontade Geral em Rousseau, explicite a relação entre VG-Decisão com a VG-padrão, bem como relacione esta proposta de compreensão da Vontade Geral com algum evento ocorrido no Brasil contemporâneo de forma que se possa vislumbrar como estas categorias (explicitadas por Claudio Reis) colocariam a questão da democracia contemporânea em uma constante tensão de aplicabilidade. (Valor: 4,0)
Resposta: O conceito de Rousseau de Vontade Geral trabalhado por Reis se divide em Vontade Geral Padrão e Vontade Geral Decisão. Vontade Geral Padrão é o que é tido como “bem comum”, e Vontade Geral decisão, o caminho necessário para se conhecer a Vontade Geral Padrão, sob forma de lei, concretizada no sufrágio.
Por “bem comum”, é manifestado o desejo da preservação do corpo político possibilitando possível a existência de uma comunidade de cidadãos livres e iguais, a “voz do povo” é conhecida pela Vontade Geral, que é a vontade do corpo político, e a vontade do soberano. A sociedade está unida pela busca do bem-comum.
Para Rousseau, a Vontade Geral deve decorrer de todos. Assim, a Vontade Padrão seria a opinião do cidadão acerca do que é o melhor para o corpo social, e não algo de seus interesses pessoais. O sufrágio é a interpretação do bem comum, assim como a Vontade Geral Decisão é o conhecimento do “bem comum”(A Vontade Geral Padrão), não dada ao anúncio da decisão em sim no processo de conhecimento.
Conhecer o sufrágio é conhecer a Vontade Geral Decisão. Para isso é necessário que a matéria de deliberação seja interesse de todos os votantes e que seus efeitos recaiam sobre todos, e que todo cidadão participe do processo. Também é necessário que todos entendam o bem comum (a Vontade Geral Padrão) e que sejam informados da proposição apresentada. O cidadão tem consciência sobre o que é melhor para o corpo social e deve justificar seu voto pelo que considera melhor para que se atinja o interesse comum.
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