Contrato Social

Páginas: 6 (1472 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Contrato Social de Sociedade Limitada
CONFEITARIA DE BOLOS LYLU LTDA.
CONTRATO SOCIAL
Mário Santos , brasileiro, casado, comerciante, nascido em 10/8/1977, natural de Rio de Janeiro/RJ, CI nº 113209084, CPF 073.861.617.60, domiciliado na rua dos aviadores nº 35, em Nova Brasília – Nova Iguaçu/RJ ; e Sara Santos, brasileiro, Casada, Professora, nascido em 28/2/1978, natural de Rio de Janeiro,CI nº 110231033 CPF 112.147.629-60, domiciliado na rua José Ribeiro nº 1.259, em Cabuçu/RJ, resolvem, de comum acordo e na melhor forma do direito constituir uma sociedade empresária limitada, que reger-se-á pelas disposições aplicáveis à espécie e pelas seguintes cláusulas e condições:
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, INÍCIO DE ATIVIDADES, SEDE E OBJETO
I – A sociedade adotará o nome empresarialCONFEITARIA DE BOLOS LYLU LTDA., terá duração por prazo indeterminado e iniciará suas atividades no dia 12 de abril de 2014.
II - A sociedade terá sua sede na av. dos Andradas nº 3.093, Vila de Cava, CEP 30.000-000, podendo abrir ou extinguir filiais, agências, depósitos, sucursais ou escritórios em qualquer parte do Território Nacional, atribuindo a cada dependência, para efeitos fiscais, o capitalsocial que julgar útil e necessário ao fim colimado, destacando-o de seu próprio capital social.
III - A sociedade terá como objeto o comércio varejista e atacadista de ferramentas industriais, de construção civil, de carpintaria, marcenaria e serralheria.
DO CAPITAL SOCIAL E DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
IV - O capital social, subscrito e integralizado neste ato e em moeda corrente nacional,é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, e está assim distribuído entre os sócios:
Mário Santos 15.000 quotas R$ 15.000,00 80%
Sara dos Santos l 5.000 quotas R$ 5.000,00 20%
TOTAL 20.000 quotas R$ 20.000,00 100%
§ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas cotas, mas todos respondem solidariamente pelaintegralização do capital social.
§ 2º – As quotas de capital são indivisíveis em relação à sociedade.
DA ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS
V- A administração da sociedade caberá ao sócio, Mário Santos com poderes e atribuições de representar a sociedade em juízo ou fora dele, obrigar a sociedade, firmar contratos, abrir contas bancárias, e tudo o mais que se fizer necessário a sua gestão. Ficavedada, entretanto, a utilização do nome empresarial da sociedade de que se trata em atividades estranhas aos interesses sociais, bem como em fianças, avais, endossos e aceites de todo e qualquer titulo de favor ou que importem na assunção de obrigações estranhas ao objeto social, seja em favor de qualquer dos quotistas, seja em favor de terceiros.
VI – O(s) sócio(s) administrador(es) terá(ão)direito, a título de pro labore, a uma igual retirada mensal, no valor que, de comum acordo, for fixado pelos sócios e que será levado a débito da conta de despesas administrativas da sociedade.
VII – O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei e tendo em vista, especialmente, o disposto no artigo 1.011 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), que não está(ão) impedido(s) de exercer aadministração da sociedade, seja em virtude de condenação criminal, seja por estar(em) sob os efeitos dela, e que não está(ão) condenado(s) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,contra as relações de consumo, fé publica ou a propriedade.
DA REUNIÃO DE QUOTISTAS E DELIBERAÇÕES SOCIAIS
VIII – Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o(s) administrador(es) proceder(á)ão à elaboração do inventário, balanço patrimonial e balanço de resultados econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, a participação nos lucros ou perdas apurados.
IX - Até o...
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