Contrato Proc APEVISA 001 PP 001 08 LUZI Passagens A Reas

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO ATRAVÉS DA APEVISA – AGENCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADAS.

PROCESSO Nº 001/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008

Por este instrumento de Contrato, o ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representada pela AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - APEVISA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.334.329/0001-09, com sede na Praça Oswaldo Cruz, s/n, nesta Cidade, neste ato representada pelo seu Gerente Geral, Dr. JAIME BRITO DE AZEVEDO, brasileiro, casado, Engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o número 076.066.484-68, residente e domiciliado nesta cidade, daqui por diante designada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sobo nº 01.294.543/001-21, estabelecida na Rua Fernando Simões Barbosa, nº 498, sala 205 – Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-060, representada neste ato pelas sócias Sra. ROSEMARY MATIAS DA SILVA LIMA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 265.696.634-53, portadora da cédula de identidade nº 1.963.492 – SSP/PE e Sra. MARIA DE FÁTIMA MACHADO LEMOS HENNING, portuguesa, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.744.694-68, portadora da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº W257495-J, doravante designada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e acordado, o presente Contrato oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008, PROCESSO N° 001/2008, devidamente homologado pela autoridade superior em 03/07/2008, com fulcro nas Leis Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela 8.883, de 08 de junho de 1994 e Lei Estadual nº 12.525 de 30 de dezembro de 2003, e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o