CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMOVEL

Páginas: 5 (1182 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL

Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens Obrigações e Responsabilidades, mandando digitar aos 2 dias de Abril de 2014, nesta Cidade de Nova Soure - BA , pelas partes adiantes nomeadas e qualificadas a saber: de um lado como OUTORGANTE CEDENTE: NEUZA MACEDO FERREIRA, brasileira, aposentada, portadora da cédula deIdentidade RG nº 039229456 SSP/BA, residente e domiciliada à Av. Dois de Julho, 306, Centro, Nova Soure/BA, CEP: 48460-000, e de outro lado, como OUTORGADO CESSIONÁRIO: SÍLVIA FERNANDA MACÊDO DE ARAÚJO ROCHA brasileira, casada, portador da cédula de indentidade RG nº 6.509.296 SSP/BA, residente e domiciliada à Av. Dois de Julho, 306, Centro, Nova Soure/BA, CEP: 48460-000, que tem entre si justo econtratado, o que mutuamente outorgam, aceitam e assinam, convencionados pelas Cláusulas e Condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Que o OUTORGANTE CEDENTE declara-se senhor e legitimo possuidor de todos os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades livres e desembaraçadas de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, arresto, foro, apreensão e penhora do imóvel constituído de umaresidência, com área total de 270 m² (duzentos e setenta metros quadrados), situado à Av. Dois de Julho, 306, Centro, Nova Soure/BA, CEP: 48460-000, cuja a conta contrato do convênio firmado com a Coelba possui 7007233498, imóvel este que será entregue aos Outorgados Cessionários de imediato.

CLÁUSULA SEGUNDA

Que assim sendo, vem o OUTORGANTE CEDENTE, via deste instrumento e na melhor forma dedireito, CEDER E TRANSFERIR, como de fato CEDIDO E TRANSFERIDO, sem coação ou influência de quem quer que seja, ceder gratuitamente e sem condições ou encargos de qualquer natureza, do bem acima caracterizado, ao qual dá o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tem o referido imóvel para a pessoa do OUTORGADO CESSIONÁRIO, com todos os seus referidos direitos, vantagens, obrigações eresponsabilidades decorrentes do aludido imóvel.

O presente instrumento é de caráter irrevogável e irretratável, não dando margem a arrependimento.

CLÁUSULA TERCEIRA

Que fica o Outorgado Cessionário imitidos na posse, direito, ação, uso, gozo e servidão sobre o imóvel objeto deste instrumento, correndo por conta única e exclusiva dele Outorgado Cessionário, a partir do recebimento do aludidoimóvel, ficando o mesmo sub-rogado em todas as taxas, ônus, impostos, custas, prestações, emolumentos, ou a quem de direito e demais despesas com escrituração, registros, averbações, transferências, certidões negativas e outras que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel, mesmo que lançadas e/ou cobradas em nome do Outorgante Cedente.

CLÁUSULA QUARTA

Que o Outorgante Cedente se obrigae se compromete a prestar toda e qualquer assistência, bem como sua presença se solicitado for para regularização e/ou transferência definitiva do imóvel objeto deste instrumento a favor dos Outorgados Cessionários ou a quem este indicar independente da outorga de procuração pública, sem reclamação por parte do Outorgante Cedente, futuramente, por si, seus herdeiros e sucessores, de importânciasdevidas, além das aqui ajustadas.

CLÁUSULA QUINTA

Da incomunicabilidade, em que o bem cedido gratuitamente, equiparando-se a doação, é transmitido somente ao Outorgado Cessionário, logo, qualquer que seja o seu regime de bens, o bem doado não se comunicará ao cônjuge atual ou futuro.

CLÁUSULA SEXTA

Que o Outorgante Cedente declara sob pena de responsabilidade civil que não existemações reais e pessoais reipersecutórias, relativos ao imóvel, objeto do presente e quaisquer outros ônus reais, incidentes sobre o mesmo.

CLÁUSULA SÉTIMA

Que na hipótese de SINISTRO E/OU PARTILHA DE BENS, fica o Outorgado Cessionário ou seus beneficiários e sucessores, autorizados a se habilitarem no respectivo processo e requerer junto ao cartório e/ou juízo competente a carta de Adjudicação...
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