Contrato no Direito Romano

Páginas: 14 (3280 palavras) Publicado: 29 de maio de 2014

DIREITO ROMANO – O CONTRATO

EVOLUÇÃO DO CONTRATO ROMANO

A História do Contrato Romano se desenvolveu ao longo dos séculos. É importante ressaltar que o contrato dos primeiros tempos apresentava características distintas das do contrato no período Clássico e Justinianeu.
A concepção contratual evoluiu do formalismo e apego excessivo à forma ao não-formalismo e a priorização do conteúdoe da intenção das partes. Sobre o princípio da prevalência da forma, que representava algo de grande importância aos romanos, é expressivo o trecho do jurisconsulto Gaio em que adverte para o perigo de uma pessoa perder o pleito por não utilizar o vocábulo correto. Ele utiliza o exemplo de alguém que litigando contra outrem que cortara suas videiras, utiliza-se o vocábulo “vites” no lugar dogenérico “arbores”. Com o tempo, o formalismo sofre um abrandamento, surgindo contratos mais simples e destituídos de rituais formalísticos.
De acordo com o Direito Moderno “o contrato é o ato jurídico bilateral (acordo das partes e sua manifestação externa) que tem por finalidade produzir consequências jurídicas”. Portanto, é necessário de forma geral apenas o consentimento para que haja a obrigaçãocontratual. Vale ressaltar que o princípio da autonomia da vontade rege o nosso direito.
Já no Direito Romano, “o acordo de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto e a convenção, reunir-se num mesmo lugar os que vêm de diversos lugares”, não eram suficientes para gerar a obrigação contratual. Como dizia o jurisconsulto Paulo “de simples pacto não nasce ação”.
Somente os quatros contratosconsensuais (venda locação, mandato e sociedade) se formam do consentimento mútuo ou pela vontade de ambas as partes. Assim, o contrato de acordo com o Direito Romano é “o acordo de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto, seguido de formalidades e produzindo efeitos jurídicos sobre os contratantes”. Dessa maneira, as palavras apropriadas “verba certa”, os gestos simbólicos, os objetos e aspessoas influenciavam na validade das operações jurídicas.
O simples acordo no Direito Romano não gerava obrigações: “nuda pactio obligationem non parit”. Era necessário um fundamento jurídico: “causa civilis”. “Causa civilis” era a prática das formalidades prescritas que elevava o ato jurídico bilateral a um “contractus”. Conferia obrigatoriedade e consequências jurídicas a ele. Apenas o credor docontrato dispunha de uma ação “actio”, reconhecida pelo direito quiritário, para constranger o devedor a realizar a prestação.

ASPECTOS POSITIVOS DA FORMALIDADE NO DIREITO ROMANO

possibilidade de fixação do momento da conclusão do contrato;
reflexão das partes antes da decisão contratual (as partes ponderam com mais cautela antes do ajuste da obrigação);
facilidade da açãojudiciária e despreocupação das partes (não é necessário que o juiz indague sobre a intenção das partes, mas somente se o ritual formalístico foi obedecido);
despreocupação das partes contratantes (o total de uma dívida, por exemplo, não é decidido pelo juiz, porque já está pré-determinado por escrito).

ASPECTOS NEGATIVOS DA FORMALIDADE NO DIREITO ROMANO

lentidão das operações jurídicas (dificuldadede preencher os requisitos formais como a presença das testemunhas, das partes, o complexo de operações, os objetos exigidos);
apego rígido ao que está escrito e posição injusta do devedor (o credor, por exemplo só pode exigir a importância estabelecida no contrato, tendo que lidar com a má fé do devedor na execução do pagamento sem nenhuma indenização;
posição injusta do devedor quando secompromete por razões de dolo, erro ou violência, pois não é de interesse do juiz as circunstâncias nem a intenção das partes.



DIVISÃO DOS CONTRATOS

Formais (omitida a forma o contrato não produz efeitos, é mero pacto) ou não-formais (desprovidos de solenidades);
Reais (só se efetivam pela entrega da coisa) ou consensuais (exigem apenas o consenso ou acordo entre as partes. Nele a...
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