Contrato incompleto Conpedi Jun2014 vers o final 1

5308 palavras 22 páginas
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EFEITOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO
CONTRATO INCOMPLETO
Ivan Guimarães Pompeu1
Doutorando e Mestre em Direito Privado pela PUC/MG
Especialista em Direito de Empresa CAD/Gama Filho
Coordenador e Professor do curso de Direito do Centro Universitário UNA
Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
Membro da Associação Mineira de Direito e Economia
Bolsista da CAPES
Advogado

Renata Guimarães Pompeu2
Professora Adjunta de Direito Civil da UFMG
Doutora em Direito Privado pela PUC/MG
Mestre em Direito Civil pela UFMG
Especialista em Processo Civil CAD/Gama Filho
Membro da Associação Mineira de Direito e Economia

RESUMO

O presente artigo dedicou-se a investigar o tema do contrato incompleto como realidade jurídica e econômica expressiva da opção das partes ou de suas limitações reais para a mais completa composição do conteúdo contratual. A pergunta central reside em saber o que se considera um contrato incompleto, se este poderia ser considerado válido e eficaz diante da Teoria Geral do Negócio Jurídico e dos Contratos, e qual seria a eficiência que se busca por deste tipo de vínculo, se considerado os conceitos de custos de transação, maximização de riquezas, externalidades e racionalidade. Neste sentido, a primeira hipótese foi então de que o estudo somente seria possível se pudesse contar com uma análise simultânea do Direito e da Economia, já que não parece possível desconsiderar que o contrato é um fenômeno que contem estas nuances. O desenvolvimento do tema deu-se por meio da tentativa de identificação dos pressupostos e efeitos do contrato
1

Agradecimentos à FAPEMIG pelo apoio concedido, tornando possível o desenvolvimento e realização do presente trabalho.
2
O presente trabalho foi desenvolvido com apoio do CNPQ.
GED - 4785539v1

incompleto, sua articulação por meio do exercício da autonomia negocial racional, ponderando custos de transação e benefícios, enfim fatores endógenos e exógenos de formação do vinculo

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