Contrato Estágio Obrigatório

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – TCEO

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ______________pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em ____________, à Rua ________________________________________, inscrita no CNPJ sob o n°. __________________, neste ato representada por ___________________________.

UNIDADE CONCEDENTE: ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em ______________________________, inscrita no CNPJ sob o n°. __________________, neste ato representada por ___________.

ESTAGIÁRIO: Nome completo, endereço completo, CPF, RG, Curso XXX, Código XXXX, nº de matricula XXXX, e período XXXXX.

As parte acima identificadas firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO para estágio curricular obrigatório, observadas as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O objeto do presente instrumento é formalizar as condições básicas para a realização de estágio de estudante devidamente matriculado na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, junto à UNIDADE CONCEDENTE, de interesse curricular supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando, que esteja frequentando o ensino regular em instituições de educação superior.

CLÁUSULA SEGUNDA – SEGURO CONTRA ACIDENTES.
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO será responsável pela contratação, bem como pelo pagamento de apólice de seguro contra acidentes pessoais, a ser efetivada em favor do ESTAGIÁRIO, de acordo com o inciso IV, do art. 9º da Lei 11.788/2008.

CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO.
Ficam acordadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do Estágio:

3.1. Este TERMO DE COMPROMISSO terá a vigência de XX/XX/XXXX à XX/XX/XXXX, podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita, enviada a outra parte com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data em que deverá ser considerada para a rescisão. Possíveis prorrogações,