Contrato do clássico ao contemporâneo: a reconstrução do conceito - dra. roxana cardoso brasileiro borges

Páginas: 33 (8193 palavras) Publicado: 17 de julho de 2012
CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A
RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO
Roxana Cardoso Brasileiro Borges*
Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de
contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e
contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de
contrato consolidado noCódigo Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e contemporâneo o conceito de contrato que surge do ideal do Estado do
Bem-Estar Social e da ordem civil-constitucional-social-econômica iluminada pelos objetivos
fundamentais expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: contrato, função social, autonomia privada, boa-fé
Sumário: Introdução.1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal
de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo
de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no
direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem
diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidadedos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5
O princípio da relatividade. 1.4.6 O papel do Estado. 1.4.7 A análise estrutural. 2 Conceito
contemporâneo de contrato. 2.1 O destinatário variável do conceito contemporâneo de
contrato. 2.1.1 Conseqüência da variedade de contextos e sujeitos contratuais: há um contrato?
2.2 A exigência de justiça contratual. 2.3 O contrato como vínculo decolaboração. 2.4 As
versões atuais dos antigos slogans. 2.4.1 Igualdade substancial. 2.4.2 Autonomia privada. 2.5
A revisão judicial dos contratos: a tangibilidade da intangibilidade. 2.5.1 Imprevisão. 2.5.2
Onerosidade excessiva. 2.6 Da estrutura à função1: o renascimento do contrato. 2.6.1 A
função social do contrato no seu aspecto interno. 2.6.2 A função social do contrato no seu
aspecto externo: arelatividade da relatividade. 2.7 A boa-fé objetiva: proteção da confiança.
2.8 O papel do Estado. Conclusão. Bibliografia.
Introdução
No início do século XIX, época em que se construíram as teorias tradicionais das
principais categorias do Direito Civil, havia uma crença de que o Código Civil e as normas
disciplinadoras das relações privadas, como um todo, não sofriam influência dasalterações
políticas da sociedade. Não foi necessário muito tempo para se perceber a falsidade desta
crença. Ao escolhermos dois marcos históricos, ainda que complexos, para testar essa
falsidade, percebe-se nitidamente a transformação do Direito Civil e seus paradigmas na
passagem do Estado Liberal para o Estado Social.
*

Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFBA e daUNEB, professora na UCSal,
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC.
1
A obra “Dalla struttura alla funzione”, de Norberto Bobbio, cujo título toma-se de empréstimo para este tópico,
propõe uma reflexão sobre a função promocional do direito, para além da análise de suas estruturas.

Pretende-se, neste trabalho, realizar umaanálise comparada entre o conceito clássico
de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica
àquele e contribuir para a construção deste.
Chama-se de clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil
francês de 1804, a codificação napoleônica pós-revolução francesa.
O conceito contemporâneo de contrato surge do ideal do Estado do Bem-EstarSocial e
da ordem civil-constitucional-social-econômica iluminada pelos objetivos fundamentais
expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988.
1 Conceito clássico de contrato
Inicialmente, cumpre definir como clássico o modelo liberal de contrato consolidado
na codificação napoleônica (1804) pós-revolução francesa.
1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato
O tratamento que o...
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