contrato de transporte

A abordagem feita ao contrato de transporte inicia-se com a evolução histórica do transporte diante das necessidades, que em especial, o século XX demonstrou, pois estava imerso em situações excepcionais (Grande Guerras Mundiais). Os autores ressaltam a regulamentação das relações contratuais neste setor diante da própria natureza da obrigação avençada, qual seja a de ser uma obrigação de fim, envolvendo inclusive a responsabilidade aquiliana ou extracontratual. Deste modo, o contrato de transporte tem sua importância ainda maior quando da análise das normas consumeristas diante do advento do Código de Defesa do Consumidor.

Logo após essa breve contextualização do tema, os autores não se olvidam em fazer a devida conceituação do contrato de transporte, como sendo um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso, pelo qual uma das partes, transportador ou condutor, se obriga mediante remuneração, transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado. Poderá o contrato ser terrestre, marítimo ou aéreo, tudo a depender do meio utilizado para o translado.

Trata-se, de um contrato se perfaz em uma obrigação de resultado, ou seja, a de transportar a pessoa ou bem ao local de destino nas condições avençadas, não podendo ser confundido com o contrato de fretamento, pois neste o tomador da coisa fretada assumirá integramente os riscos do transporte.

O contrato de transporte poderá se apresentar como transporte de coisas previsto no artigo 743 a 756 e o transporte de pessoas nos artigos 734 a 742. O preço pago ao transportador recebe a denominação de “frete ou porte”, no transporte de coisas, e de “valor da passagem”, no transporte de pessoas.

Tem como partes o transportador e o transportado se for transporte de pessoas, e se for o contrato relativo à coisas as partes serão o expedidor e transportador.

Os autores fazem a devida caracterização do contrato de transporte quanto à sua natureza jurídica. Trata-se de um contrato bilateral e