contrato de transporte

INTRODUÇÃO

No presente trabalho abordarei sobre o contrato de transporte, quando se fala em contratos, estamos falando de um acordo de vontades entre de duas ou mais pessoas. O contrato é o resultado do encontro das vontades dos contratantes e produz seus efeitos jurídicos – cria, modifica ou extingue direitos ou obrigações – em função dessa convergência.
O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico.
É praticamente impossível imaginarmos uma sociedade sem contratos, sem acordo de vontades, sem obrigações recíprocas. E é por este motivo que o Direito dos Contratos é uma das mais importantes matérias no ramo do Direito Civil.

1- Conseito e Origem do Contrato de Transporte

Quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico.
O contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se obriga a deslocar e/ou movimentar certa pessoa, bem ou produto para outro lugar, mediante retribuições, previamente estabelecida. O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais usuais esta previsto nos artigos 366º à 393ºdo Código Comercial.
Designa-se transportador, aquele que fará a deslocação de outrem, bem ou produto.
Por outro lado designa-se transportado/a, a pessoa, bem ou produto que será deslocado ou movimentado. Poder-se-à também designar de passageiro ou viajante a pessoa transportada.
O contrato de transporte é mercantil, quando a deslocação efectuada pelo transportador, for realizada no âmbito da actividade mercantil desenvolvida por empresa constituída para efeito ou companhia regular e permanente (artigo 366º do Codigo Comercial).
Tal contrato comercial, é fluentemente celebrado e executado pelas empresas (sociedades comerciais) que se contituam com o objecto social de transporte, como sociedade comercial