Contrato de Trabalho

Contrato Individual de Trabalho
Parte 1
Noções Básicas
Conceitos
Legislação aplicável
Características
Sujeitos do contrato de trabalho

Contrato Individual de Trabalho
Noções básicas
 O estudo do contrato individual do trabalho se relaciona ao crescente aumento de ramos como o Direito Previdenciário, Direito
Acidentário e outros.
 Em especial se entende por CONTRATO DE
TRABALHO :
“ a convenção de pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção do empregador” GOMES 1998

Contrato Individual de Trabalho
Noções básicas
Contrato individual
Convenções coletivas
 As partes contratantes
As partes agem in re agem para constituir propria condições aplicáveis a
Procura-se a criação terceiros  Procura-se a de direitos e deveres constituição de normas
São auto-suficientes, de conduta auto-aplicáveis  Necessitam de contratos individuais nos quais se atualizam

Contrato Individual de Trabalho
Noções básicas

A legislação brasileira é extensa e minuciosa

Busca-se a proteção do contrato de trabalho individual como ponto central do ordenamento jurídico trabalhista
Além do previsto e regulado, permite-se a ampliação desde que favorável ao trabalhador, das relações individuais Art. 444 – CLT
O conteúdo do DT não se esgota com a lei

Contrato Individual de Trabalho
Noções básicas
Análise do artigo 444 da CLT
“Respeitadas as disposições de proteção ao trabalho as convenções coletivas e as decisões das autoridades competentes, tudo o mais pode ser objeto da livre estipulação das partes interessadas”
Ex: Férias de 60 dias
CF,CLT,etc =
Garantias legais

Autonomia da vontade Contrato individual de trabalho

Contrato Individual de Trabalho
Conceitos
Art 442 CLT

“É o acordo tácito ou expresso pelo qual uma pessoa física se obriga a prestar serviços não eventuais a outra pessoa física ou
jurídica,