Contrato de trabalho

a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? O contrato é por prazo determinado. O período de 90 de contrato de experiência foi expirado e consequentemente ele não tem mais vinculo empregatício, porém Quando um empregado entra em benefício ganha estabilidade por um ano, a empresa não pode demití-lo. Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº8.213/91.

B) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente. Deve-se levar em conta se as condições de segurança eram apropriadas ou não para o empregado poder exercer o trabalho sem se acidentar. Sendo assim, o período determinado no contrato é suspenso. Caso contrário, uma ação reclamatória de direito trabalhista torna-se improcedente. A aplicabilidade do artigo 472, § 2º, da CLT ( para trabalhadores afastados sem acidentes trabalhistas), bate diretamente com o artigo 63 da Lei nº 8.213/91, que trata de proteção especial ao trabalhador acidentado.

C) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou? O erro da empresa será que o motivo da recisão de contrato de experiência seja o motivado pelo acidente e as circunstâncias que o motivaram, inclusive imperícia. Pois não há como definir se haveria êxito do empregado na conquista do contrato de trabalho por prazo indeterminado;

D) Quais os direitos de Elesbão no que pertine às verbas rescisórias? Cabe uma ação trabalhista, caso a responsabilidade do acidente de trabalho ocorrido por culpa do empregador, que detém o encargo de estabelecer mecanismos tendentes a evitar infortúnios no ambiente laboral. Cumprindo as normas de saúde, segurança e higiene, bem como a responsabilidade social do detentor dos meios de produção pelos riscos do empreendimento inferida da exegese do artigo 170, inciso III, da Carta