contrato de trabalho e a legalização das empresas

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO .3

CONCLUSÃO..............................................................................................................6

REFERÊNCIAS............................................................................................................7

APÊNDICES.................................................................................................................8

INTRODUÇÃO
Neste texto iremos aprofundar nosso conhecimento sobre a Clínica de Repouso, já que a mesma passou a ser bastante visado no mercado, conhecer o que precisa para abri-la legalizada e verificar também os órgãos públicos que pode formalizar uma empresa neste ramo. Iremos apresentar o impacto causado pela PEC, e como funcionava a contratação antes e após a PEC e descobrir de que forma a mesma contribuiu para está procura incessante de Clinica de Repouso.

2.1 - EXIGENCIAS E FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Para abertura de uma clinica de repouso é necessário uma serie de documentação, informação e a autorização de órgãos competentes, como por exemplo, Junta Comercial, Receita federal e Estadual, Prefeitura Municipal e no caso de clinicas de repouso da ANVISA, (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). O passo a passo deste processo se dar primeiramente com o pedido de viabilidade REGIN, logo depois registro do contrato social CNPJ, Inscrição Estadual e o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário.
2.1.1– Consulta de Viabilidade – REGIN
O primeiro passo dentro das exigências legais para abertura de uma clinica de repouso e fazer a consulta de viabilidade – REGIN, que é um sistema integrado de cadastro, onde centraliza na Junta Comercial a entrada de informações cadastrais das em presas a nível Federal, Estadual e Municipal, ou seja os órgãos iram analisar a viabilidade da implantação de sua empresa no município, podendo ser feito este procedimento diretamente no site da JUCESC,