contrato de trabalho e legislação trabalhista

Páginas: 8 (1893 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2013





















1 INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3
2 ABERTURAS DE EMPRESA, ORGÃOS PUBLICOS E COMPETENTES ONDE DEVEMOS FORMALIZAR LEGALMENTE A EMPRESA--------------------4

3 CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC------------------------6

4CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------8

4 REFERÊNCIAS--------------------------------------------------------------------------------9



















1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho eu procurei fazer uma abordagem sobre a abertura de uma Casa de Repouso para Idosos, uma entidade sem fins lucrativos.
Pude estudar os princípios legais para sua abertura e quais cuidadosnecessários deveram ter ao cuidar de um Idoso.
Aprendi também um pouco sobre as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador e um trabalhador doméstico, antes e depois da PEC.


















2 ABERTURA DE EMPRESA, ORGÃOS PUBLICOS E COMPETENTES ONDE DEVEMOS FORMALIZAR LEGALMENTE A EMPRESA – CASA DE REPOUSO.

O surgimento de Casa deRepouso no Brasil vem crescendo consideravelmente nesses últimos anos, devido a grande quantidade de idosos que se tem, por isso primeiramente o grupo ou pessoa afinadas com a causa deve convocar uma reunião na qual devera ser debatida a necessidade ou não de constituir uma pessoa jurídica.
Uma associação Civil sem fins lucrativos é constituída por meio de uma assembleiageral de constituição. Nesse caso a finalidade da assembleia é construir uma associação para definir sua missão, objetivos, entre outros assuntos a discutir sobre ama possível formação da casa de repouso.
Os participantes da assembleia de constituição serão os membros fundadores da associação e cabe a eles o seguinte:
A aprovação do estatuto social(documento que registra essa característica e regulariza o seu funcionamento, devendo dispor obrigatoriamente o nome da empresa, endereço da sede, finalidade e objetivo social, modo de representação da organização seja ativa ou passiva, judicial ou extrajudicial, direitos e deveres de cada associado, etc.).
Eleições dos primeiros dirigentes, assim provisórios ou definitivos (Isto épessoa responsável pela administração da clinica de repouso).
Após discutirem o propósito, as características e a forma de administração da associação, os fundadores estão prontos para realizar a Assembleia para a Realização e Ata da Assembleia Geral de Constituição.
Aprovados o Estatuto Social com as características da organização, a Assembleia passa àeleição (em caráter provisório ou definitivo) dos primeiros dirigentes, nos termos da estrutura de administração aprovada. Cada um dos dirigentes eleitos deverá tomar posse de seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse, no qual constará sua qualificação completa e que poderá ser parte integrante da ata.
Por fim, encerram-se os trabalhos da Assembleia Geral deConstituição com a lavratura e assinatura da ata pelo Presidente e pelo Secretário da Assembleia, pelos dirigentes eleitos e por todos os presentes. Além disso, é obrigatório o visto de um advogado na ata e no estatuto, sem o qual a organização não poderá ser submetida a registro em cartório.
O registro da pessoa jurídica em cartório éequiparável ao registro de uma pessoa física ao nascer: é preciso tornar pública sua existência. As organizações privadas não lucrativas são registradas no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas.
O bom seria procurar com antecedência o Registro Civil de Pessoas Jurídicas competentes, para apurar quais são os requisitos específicos.
Segundo a Lei de Registros Públicos,...
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