Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

SUMÁRIO

1. Introdução ..........................................................................................
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2. Contrato de Trabalho ..........................................................................
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2.1 - Por Prazo Determinado ..............................................................
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2.1.1 – Aplicação Apropriada do Contrato Determinado ................
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2.1.2 – Modalidades .........................................................................
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2.1.3 – Prazo Máximo ......................................................................
5
2.1.4 – Única Prorrogação ...............................................................
5
2.1.5 - Sucessão de Contratos ........................................................
6
2.1.6 - Vedado .................................................................................
6
2.2 – Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado ...............
7
2.2.1 – Características Singulares do Novo Contrato ....................
8
2.2.2 – Condições e Critérios para determinar o limite da Contratação......................................................................................
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2.2.3 – Principais regras para Contratação segundo Novo Contrato
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2.3 - Por Prazo Indeterminado .........................................................
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3. Características ...................................................................................
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4. Anotação na CTPS ............................................................................
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5. Contrato por Prazo Determinado X Trabalho Temporário ................
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6. Estabilidade Provisória ......................................................................
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7. Rescisão ............................................................................................
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7.1 – Antecipada ................................................................................
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7.1.1 - Sem Cláusula Assecuratória