CONTRATO DE TRABALHO COM PROFISSIONAL FARMAC UTICO

CONTRATO DE TRABALHO COM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO

CONTRATO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho, assinado entre a firma ..........., estabelecida como ........... (informe o objetivo específico da empresa, se farmácia, drogaria, laboratório de análises clínicas ou laboratório industrial que não sejam de medicamento, distribuidora, representante, importadora ou exportadora), na cidade de ..........., à rua ..........., nº ..........., adiante designada CONTRATANTE, e ..........., brasileiro, ..........., (estado civil), farmacêutico, inscrito no CRF-..... (UF) sob o nº .........., adiante designado CONTRATADO, fica ajustado o seguinte:

1 - O CONTRATADO exercerá para a CONTRATANTE as funções de farmacêutico responsável técnico, obrigando-se a fazer o serviço competente à sua função.

2 - Fica estabelecido que a CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO, até o 5º dia útil de cada mês, uma remuneração de R$ ........... (...........) para uma jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas (é obrigatório conter a carga horária mínima exigida pela atual legislação, para contratos de farmácias e drogarias).

3 - A função de farmacêutico e a responsabilidade técnica são indelegáveis e caracterizam-se além da aplicação de conhecimentos técnicos, por assistência diária, completa autonomia técnico-científica, conduta elevada que enquadre dentro dos padrões éticos que norteiam a profissão e o atendimento como parte diretamente responsável perante as autoridades sanitárias e profissionais.

4 - O CONTRATADO representará a CONTRATANTE perante as autoridades sanitárias e profissionais nos assuntos referentes às alterações contratuais, aos registros, às anuidades, às baixas, às revalidações, etc.

5 - Qualquer das partes só poderá rescindir o presente contrato, mediante aviso prévio com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência, devidamente visado pelo sindicato dos farmacêuticos.

6 - Quando da rescisão do presente contrato,