CONTRATO DE TRABALHO Adm

CONTRATO DE
TRABALHO
Conceito e Espécies
Definição (base legal) Requisitos. Anotações CTPS.
Prazo indeterminado. Prazo determinado. Contrato de
Experiência. Alterações. Suspensão. Interrupção

Atividade. Data entrega:
27/11
AVALIAÇÃO PARA O 1º BIMESTRE
TEMA: ABORDAGEM DAS NORMAS DE PROTEÇAO DO
EMPREGADO CONTIDAS NA CLT E NORMAS QUE
TRATAM DE GARANTIAS DESTINADAS AOS
EMPREGADORES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE
TRABALHO (CLT).
AVALIÇÃO: 0,00 a 7,00
Bibligrafia indicada:
 CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) comentada – V.
Carrion
 Constituição Federal
 Pesquisa Livre

 PROVA

ESCRITA

 27/11/2013
 Assuntos:

todos os conteúdos dados a partir de 30/10/2013.

O que é contrato?


acordo firmado entre duas ou mais partes .

 pode

ser (forma):




Tácito ou expresso

Finalidade: constituição, modificação ou

extinção de:
O B R I G A Ç ÕE S estabelecendo direitos e deveres de cada um.

Contrato

CRIAR, EXTINGUIR OU
MODIFICAR

OBRIGAÇÕES

estabelec er Contrato tácito
Firmado entre as partes por simples consentimento, sem documento escrito.


Contratos expressos


Contratos escritos

ANOTAÇÕES NA CTPS


Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela fazer as anotações (CLT, art.
29)



Anotações



Nome do empregador.
Endereço da empresa
Cargo
data de admissão remuneração especificada






Contrato de trabalho
Art. 442/456 CLT



Definição. Dois sentidos:


lato e estrito



a) sentido Lato - designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra;



b) sentido estrito - temos o contrato de trabalho subordinado, que é o regulamentado pela legislação trabalhista e vem a ser nosso objeto de estudo

OUTRA DEFINIÇÃO




”contrato de trabalho:

Negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante
o