Contrato de seguro

CONTRATO DE SEGURO
O contrato de seguro surgiu na idade medieval em função da importância e desenvolvimento da navegação.
Na época não tinha credibilidade, em função da falta de segurança que o mesmo oferecia, ocasionando frequente falência das seguradoras, e consequentemente no caso de sinistro o segurado nada recebia.
O primeiro ramo a surgir foi o seguro marítimo no século XVI. O seguro terrestre teve o seu desenvolvimento a partir de século XVII, na Inglaterra. Difundindo-se no final do século XVIII e início do século XIX, atingindo excepcional desenvolvimento no século XX até os dias de hoje.
“Os seguros começaram a se desenvolver no Brasil a partir de 1.808, com a chegada da família real portuguesa e a consequente abertura dos portos às nações estrangeiras, realizada por D. João VI. Neste ano, foi autorizado o funcionamento das primeiras companhias seguradoras brasileiras, ambas com sede na Bahia. A primeira denominava-se boa-fé e a segunda Conceito Público” (Pedro Alvim, p.547).
No Brasil, com o Código Comercial de 1.850, a primeira modalidade a serregulamentada, também foi o Seguro Marítimo. O Seguro Terrestre foi regulamentado através do Decreto No. 4.270 de 16 de dezembro de 1.901, mas foi o Decreto No. 5.072 de 12 de dezembro de 1.903 que autorizou o funcionamento das companhias de seguros no país.
O Código Civil no Capítulo XV, em seus artigos 757 e seguintes, normatiza o Seguro no Brasil, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1.916.
Em 1.975 o mercado segurador, começa a demonstrar interesse pelo seguro, mas somente em 1.977 com as seguradoras mais experientes é que o IRB cria a carteira de “Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais”, com a emissão de 966 apólices nesse ano.
No final da década de 70 com a contratação de obras numerosas e de grande vulto que espelhavam o crescimento econômico e consequentemente a necessidade de fortalecimento da estrutura financeira do quadro empresarial, o seguro passa a ser mais