Contrato de representação comercial

Páginas: 5 (1031 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2013
Modelo de Contrato de 
Representação Comercial

Pelo presente instrumento particular de contrato de representação comercial, impresso em duas vias, e devidamente assinado, a firma ---------------------------------- ----------------------------------------------------------- (denominação e endereço)-----------------------------------------------------------------------------------------------representado por (qualificação)------------------------------------------------------------------------- doravante designada "REPRESENTADA", e, de outro lado,-------------------------- ------------------------------------------------------ (qualificação)---------------------------- ---------------------------------------------- registrada (o) no CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NOESTADO ------------------------------------ sob o nº.--------------------------------------------------- tendo como seu representante comercial responsável o signatário--------------------------------------------------------------------------------, reg. nº.----------------------------- doravante designado (a) "REPRESENTANTE", sujeitando-se às normas da Lei número 4.886, de 09/12/65, com asalterações introduzidas pela Lei nº 8.420 de 08/05/92, têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente aceitam as cláusulas abaixo estipuladas:

PRIMEIRA

A REPRESENTADA, por força do presente ajuste, nomeia o (a) Sr. (a)----------------------------------------------------- ou---------------------------- --------------------------------------------------------- (a firma tal)--------------------------------------------------------------seu (sua) representante exclusivo na zona ------- --------------------------------------------(especificando Estado, o Município, o Bairro, etc..., conforme caso)--------------------

SEGUNDA

Cabe ao REPRESENTANTE, como primordial obrigação, a promoção de vendas, na zona atribuída, dos artigos e produtos, objetos de comércio (ou da indústria) daREPRESENTADA, (ou, então dos artigos ou produtos abaixo relacionados, do comércio ou da indústria da REPRESENTADA) agenciando propostas na referida zona e as transmitindo para aceitação.

TERCEIRA

A REPRESENTADA, durante a vigência deste contrato não poderá nomear na zona atribuída, outro representante para o agenciamento de propostas de vendas dos artigos ou produtos de seu comércio ou indústria (videobservações 1-2)

QUARTA

O REPRESENTANTE fará jus à comissão, pelos negócios realizados pela REPRESENTADA, diretamente ou por intermédio de terceiros, na zona que lhe é atribuída por força do presente contrato (vide observação 3-)

QUINTA

O REPRESENTANTE poderá exercer sua atividade para outra empresa, ou efetuar negócios em nome e por conta própria, desde que não se trate de atividadeconcorrente com a REPRESENTADA.

SEXTA

O REPRESENTANTE fica obrigado a fornecer à REPRESENTADA, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios postos a seu cargo, devendo dedicar-se à representação de modo a expandir os negócios da REPRESENTADA e promover seus produtos.

SÉTIMA

Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE concederabatimento,descontos ou dilações de prazo, nem agir em desacordo com as instruções da REPRESENTADA.

OITAVA

O REPRESENTANTE poderá ser constituído mandatário, com poderes especiais para conclusão de negócios e, além dos deveres gerais emergentes deste contrato, deverá agir na estrita conformidade do mandato que lhe for outorgado, ficando sujeito às prescrições legais relativas ao mandato mercantil.NONA

Não serão prejudicados os direitos do REPRESENTANTE , quando a título de cooperação, desempenhe temporariamente, a pedido da REPRESENTADA, encargos ou atribuições diversas dos previstos no presente contrato.

DÉCIMA

O REPRESENTANTE, a título de retribuição receberá ---------------------------- de comissão, sobre o valor das vendas realizadas por seu intermédio.

DÉCIMA PRIMEIRA...
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