CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS Final

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONTRATANTE: EMPRESA URBANIZADORA RODOBRÁS LTDA., pessoa jurídica com sede e foro nesta cidade, estabelecida à Rua Pinheiro Machado, nº. 2.990, inscrita no CNPJ sob o nº. 88.573.019/0001-78, neste ato representada pelo seu sócio diretor Ovídio Deitos, brasileiro, casado, sócio de empresa, portador do CPF nº 098.482.400-63, residente e domiciliado nesta cidade de Caxias do Sul.

CONTRATADA: AMBITEC ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 05.975.046/0001-40, com sede na Rua Coronel Flores, n° 749, Sala 206, Bairro São Pelegrino, nesta cidade, representada por seu sócio Marco Aurélio Migliavacca, brasileiro, solteiro, maior, consultor ambiental, inscrito no CPF sob o nº 802.697.530-87 e portador da Carteira de Identidade RG 4075116361 – SSP/RS, residente e domiciliado nesta cidade de Caxias do Sul.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos para licenciamento ambiental e aprovação de projetos para implantação de loteamento residencial unifamiliar, a ser realizado sobre os imóveis registrados sob matrículas nºs 39.347 e 58.141, ambas do Lº2-RG, Registro de Imóveis da 1ª Zona desta cidade, no município de Caxias do Sul/RS, conforme indicado a seguir:

1. Pré-estudo de viabilidade para loteamento:
a) Zoneamento da gleba
b) Identificação das restrições urbanísticas
c) Avaliação ambiental
d) Estudo urbanístico

2. Licenciamento e Aprovação Definitiva:

a) Viabilidade e diretrizes ao município Pareceres e diretrizes

b) Licença Prévia SEMMA (topografia, laudos e plantas) Laudo de cobertura vegetal Laudo de fauna Laudo geológico Levantamento planialtimétrico Plantas

c) Documentos Fornecidos para Aprovação definitiva SMU Projeto urbanístico definitivo Perfis longitudinais e transversais Projeto de rede de abastecimento de água Projeto de rede de drenagem pluvial Projeto de rede