Contrato de mútuo

Páginas: 6 (1363 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2012
MÚTUO


Mútuo - Inicialmente deve ser observado que o mútuo é um importante instrumento da atividade financeira. Historicamente tem-se que nas sociedade antigas era condenada socialmente a ação de fixar juros pois o empréstimo deveria ser uma manifestação de caridade. Já no direito romano era livre a sua estipulação e hoje em dia é admitida e até exerce uma essencial na regulação do mercadoem alguns setores.

Mútuo consiste em um negócio jurídico unilateral de bens consumíveis "empréstimo de consumo"

Percebe-se então uma diferença prática quanto ao comodato, aqui o bem transferido deve ser fungível, por isso mesmo que é chamado de “emprestimo de consumo”.
No contrato de comodato o objeto é coisa infungível


Conceito doutrinário de mútuo

É o que se pode extrairdo art. 586.


Percebam que o que se transfere é a própria propriedade da coisa e não somente a posse. Não porque esta seja a intenção inicial do contrato mas por uma questão de lógica porque se os bens são fungíveis ou seja consumíveis, e fosse transferisse apenas a posse o possuidor não poderia dispor deles.

Ou seja, quando se operar a devolução isson não necessáriamente obriga o devedora devolver especificamente aquele bem lhe inicialmente e sim apenas coisa do mesmo gênero, quantidade e qualidade (equivalente).

Um exemplo é o próprio dinheiro. Ou até mesmo quando um agricultor pede x sacas de feijão com promessa de devolução em época de colheita.

Riscos da coisa emprestada

Aplica-se a regra geral "res perit domino". E nós já sabemos quem é o dono, como transfere-sea propriedade ao mutuário, ele é responsável pelos riscos desde o momento da tradição.

Não podemos confundir: Pois é dono da coisa mas não seja dono do seu valor, pois fica obrigado a restituír posteriomente.

Algumas Características – mútuo: cala

Típico ou nominado com as seguintes particularidades:

*Real = ou seja, só se torna perfeito com a entrega da coisa de uma parte à outra.Enquanto a coisa não for transferida é juridicamente inexistente.

Abro aspas introduzir questão controvertida na doutrina, pois sendo assim alguns doutrinadores entendem não ser exigível o pré-contrato que tenha por objeto celebração de um contrato definitivo de empréstimo gratuito. A exigencia seria a regra.
Isso por uma questão lógica, como o empréstimo puro é um ato de generosidade,exprime sem dúvida ato potestativo e isso assegura ao titular o poder, de produzir efeitos jurídicos sobre seus bens mediante sua vontade unilateral, inclusive contra eventuais terceiros interessados que não poderão se opor aos seus atos potestativos. Foge à regra que vimos sobre o pré-contrato.

*Unilateral = Porque a única parte que assume obrigações com a entrega é o mutuário.

*Gratuito ouoneroso = diferentemente do comodato. Lá no comodato a gratuidade é essencial. No mútuo pode haver contraprestação fixada ao mutuante. E quando for oneroso, denomina-se mútuo feneratício $.

*Temporário = Pois é fixado um prazo determinado e caso não o seja aplica-se subsidiáriamente o art. 592.

Vejam que traz normas que buscam assegurar uma utilidade mínima ao mútuo contraído:



Art. 592.Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível. (subsidiária) HIPÓTESES



Existem outras classificações que dispensammaiores comentário:

Contrato pessoal. confiança. à pessoa do mutuário.

Pode se dar de forma paritária ou de adesão.

Contrato não-solene.



Causal. Ou seja, interessa a causa da celebração do contrato, havendo algum desvio desta pode ser reconhecida a anulabilidade do contrato. Ex. erro, desvio de finalidade, motivo determinante ilícito.

Justamente por sua natureza unilateral....
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