Contrato de locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO

O contrato é um instrumento de circulação de riquezas e de desenvolvimento social, pois sem este, a economia e a sociedade se estagnariam por completo, fazendo com que retornássemos a estágios menos evoluídos da sociedade. Tal negócio não pode ser avaliado somente sob o ponto de vista formal, pois todo o contrato tem efeitos sociais, econômicos, ambientais e culturais, porém é acima de tudo um acordo de vontades que estabelece entre as partes um vínculo obrigacional. Diante da importância deste instrumento, o presente trabalho irá tratar sobre o contrato de locação, pois este situa-se logo após o contrato de compra e venda como o mais utilizado e de grande importância no mundo dos negócios. Diante de tal relevância desperta algumas controvérsias, e merece a atenção de alguns doutrinadores, e até mesmo atenção especial do legislador, tendo em vista as implicações sociais referente à moradia dos que não possuem casa própria, e a produção e fornecimento de serviços e bens de consumo com a finalidade mercantil e não comercial, fato este que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. Segundo Clóves Beviláqua, contrato de locação significa: “O contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada.”
A locação é, portanto um contrato bilateral, pois existe nele uma reciprocidade nas prestações dos contratantes e geram obrigações de ambas as partes. É oneroso porque ambas as partes obtêm proveito econômico. É consensual tendo em vista existir um acordo de vontades entre as partes para a entrega da coisa. É comutativo, pois ambas sabem, de antemão, quais serão os efeitos oriundos deste acordo. É não solene, porque a lei não impõe forma determinada para o seu aperfeiçoamento, porém para se convencionar alguma garantia, o