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Páginas: 5 (1220 palavras) Publicado: 4 de fevereiro de 2014
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Criminal de Campo Grande.



Alegações Finais.
Acusado:.

M.M. Juiz.

Preliminarmente.
A denúncia é inepta, porque não faz a narrativa do fato, com todas as suas circunstâncias, conforme determina o art.41 do CPP. A simples alegação, que o acusado, cometeu um delito, sem ao menos descrevê-lo, circunstanciadamente, não deveprosperar. Outrossim, a mesma peça deve qualificar o acusado e as testemunhas, a singela indicação de peças do inquérito, não enseja o deferimento da persecução criminal. O Ministério Público, como órgão acusador, não pode ter privilégios processuais, sob pena da quebra do princípio da igualdade, que norteia o Direito Processual Penal. A sua inicial, tem que vir respaldada com os mesmos requisitosdas queixas. A narrativa dos fatos têm que ser minuciosas, posto o direito a se discutir é indisponível. As peças vestibulares, devem ser claras, objetivas e não sucintas, com meras indicações de folhas do inquérito. Não há presunção de veracidade nos seus postulados, pois é parte, tal e qual o acusado e como tal deve ser tratado.
Cabe nesta fase o pedido de inépcia, embora já finda a instrução,o requisito de postulação pode ser posto em dúvida, porque trata-se de norma cogente, que a qualquer momento deve ser observada pelo magistrado. Vários são os julgados nesse sentido, inclusive o STF, RT. 538/464, Damásio de Jesus, comentários ao art.395 do CPP.
Do Mérito.
Apesar de não reconhecer o curso dessa ação, somente por uma questão de zelo, examinaremos a instrução criminal.Doutor juiz, é muito fácil condenar um viciado do mesmo modo é bem mais simples a condenação de um réu confesso, agora duvidamos, que se faça um exame isento imparcial de um caso como este.
O acusado foi denunciado como praticante de um delito de roubo com a qualificadora de um de arma de fogo.
Em seu interrogatório (f.35), fez e demonstrou ao juízo, que é um viciado em drogas “pesadas”, que o fazdesde os 11 anos de idade, que ao praticar os fatos estava totalmente tomado pelas drogas e inteiramente desorientado, que arrebatou o veículo das vítimas e não sabe porque o fez.
Neste ponto, concita a defesa, para que V.Ex.a, observe e leia os artigos do jornal (f.92) e revista (f.94), sobre a situação dos viciados em drogas.
Não se pode simplesmente, agüir-se como fez o doutor promotor,que afastando a seu ver a possibilidade da inimputabilidade do acusado, porque não estava ele acusado em estado de ebriez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que colocasse em condição incapaz de entender o caracter ilícito do fato. Isto é pueril e singelo, trata-se de um doente, um incapaz, que não mede as suas ações, porque não possui mais controle sobre si é um desmemoriado, que nãoatina com a sua vontade.
Diante desse quadro devemos fazer algumas ponderações: Em sã consciência um assaltante viria roubar um automóvel diante de várias pessoas? A não ser que ele não entendesse e não pudesse mensurar a sua ação. Isto porque, como sabemos, nos roubos os meliantes procuram um local ermo e uma vítima desprevenida e neste caso não ocorreu dessa forma o acusado, abordou a vítima emlocal muito movimentado, tanto isso é verdadeiro, que logo após vieram pessoas a socorre-las inclusive o policial (Manoel).
A vítima diz em seu depoimento, tanto em sede policial quanto em juízo, que o acusado portava um revólver, mas a sua outra colega (Maria Cristina) em sede policial, nada menciona em relação a uma arma e providencialmente, esta testemunha foi dispensada pelo MP. Entretanto,nenhuma arma foi arrecadada no local. Pergunta-se somente porque a vítima, (que é informante) diz que o acusado portava uma arma, deve qualificar-se um delito? Note-se no entanto, que o policial (Manoel f.63) em nenhum momento diz ter visto o acusado armado.

O policial Manoel (f.63) fala em seu depoimento, em síntese que não viu quem atirou no acusado, que quando encontrou-o este estava...
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