Contrato de Locação

Páginas: 6 (1452 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA ABAIXO:

Os signatários abaixo qualificados e assinados, regidos pelos princípios da probidade, igualdade e boa-fé, e sob a égide da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e Código Civil Brasileiro (Lei 10.441/02), têm entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições:
I) – LOCADORA: XXXXXXXX, RG XXXXXX, CPF. XXXXXXX,brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Goiânia-GO.

II) –LOCATÁRIOS: XXXXXXXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXXXXXX, CPF.XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, residentes e domiciliados em Goiânia, Goiás.


III) -OBJETO DA LOCAÇÃO: Apartamento com X quartos, X salas, X banheiros, situado na Avenida Araguaia, número 640, Centro, Goiânia-GO.
Fim aque se destina: USO RESIDENCIAL.
IV) – PRAZO DA LOCAÇÃO: O prazo da locação é de 60 (sessenta) meses consecutivos, com início no dia 05 de novembro de 2011 e término previsto em 05 de novembro de 2016.
a) Os LOCATÁRIOS se obrigam a entregar o imóvel objeto da locação à LOCADORA, impreterivelmente na data de 05 de novembro de 2016, sem a necessidade de a LOCADORA fazer qualquer interpelação, sejajudicial ou extrajudicial.
b) Caso os LOCATÁRIOS tenham interesse na renovação do prazo da locação, deverão procurar a LOCADORA em até 30 (trinta) dias antes do termo final, ou seja, até o dia 05 de outubro de 2016 e formalizar novo contrato.
c) A partir do 24º mês da locação, poderá o locatário, mediante aviso por escrito ao locador com 30 (trinta) dias de antecedência, efetuar a devolução doimóvel, sem o pagamento da multa estipulada na Clausula XIV do presente contrato.

V) – VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinqüenta reais).

a) Que a LOCADORA receberá, na assinatura deste contrato, a quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos Reais) em moeda corrente do País, à vista, como parte do pagamento dos alugueres pelos 12 (doze) meses iniciais.Desta feita, durante os 12 (doze) primeiros meses da locação, os LOCATÁRIOS pagarão à LOCADORA a quantia mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos Reais)
b) O reajuste do valor da locação será a cada período de 12 (doze) meses, tomando-se por base o IGPM/FGV. O primeiro reajuste do valor constante no item V (R$ 4.350,00) se dará no período de 05/11/2011 a 05/11/2012, e os demais reajustes,sucessivamente, até o termo final do contrato.
c) O pagamento do aluguel deverá ser feito até dia 05 (cinco) de cada mês, no endereço da LOCADORA supra citado;

VI) – TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obrigam-se os LOCATÁRIOS além do pagamento de aluguel a satisfazer ao pagamento, por sua conta exclusiva do consumo de água, esgoto, energia elétrica e IPTU durante a vigência deste contrato;

VII) –OBRIGAÇÕES GERAIS: Os LOCATÁRIOS declaram ter recebido o imóvel em perfeitas condições de uso, com pintura nova, instalações elétricas e hidráulicas, janelas e piso em perfeito estado de conservação, obrigando-se a restituí-lo nestas mesmas condições.

a) manter o imóvel objeto da locação no mais perfeito estado de uso, conservação de limpeza, para assim o restituir a LOCADORA, quando finda ourescindida a locação, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessárias para esse fim;
b) não promover mudanças no imóvel que o descaracterize sem prévia autorização por escrito da LOCADORA;
c) não transferir, ceder, emprestar ou sublocar o imóvel objeto deste contrato, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinação da locação, não constituindo o decurso do tempo, por si só, nademora da LOCADORA reprimir a infração, assentimento à mesma;
d) encaminhar a LOCADORA todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes;
e) fazer qualquer obra, reforma ou...
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