CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS

Páginas: 8 (1936 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS

LOCADOR

Nome :
Qualificação :
Endereço :

LOCATÁRIO

Nome :
Qualificação :

TIPO DE IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO, ENDEREÇO E DESTINAÇÃO DE USO


Tipo : (casa/apartamento)

Endereço :

Uso ou finalidade : Estritamente para uso RESIDENCIAL.


VALOR DO ALUGUEL, PERIODICIDADE DE REAJUSTE E ÍNDICE DECORREÇÃO


O aluguel mensal será de R$ XXX,XX (XXX Reais), valor livremente convencionado entre as partes.

Período de reajuste : ANUAL.

Índice de reajuste : O aluguel será reajustado anualmente, ou pela menor periodicidade que alei permitir, de acordo com a variação do IGP-M (FGV) no período, ou na sua falta pela variação do IGP (Fipe) ou ainda, por qualquer outro índice permitido pelalegislação em vigor à época do reajuste, à escolha da locadora.

Prazo desta locação :

Período de 12 (Doze) meses. Com início em XX / XX / XXXX e término em XX / XX / XXXX.

Local e dia de Pagamento : O pagamento dos aluguéis deverá ser efetuado pontualmente até o dia XX (XXXX) do mês vencido, mediante cobrança no endereço do imóvel objeto desta locação.


GARANTIA DESTA LOCAÇÃOEsta locação será realizada com (seguro-fiança ou colocar os dados do fiador, como nos campos LOCADOR, LOCATÁRIO.


CLÁUSULAS CONTRATUAIS


Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei nº 8.245/91 e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas :



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Primeira : O prazodesta locação é o constante no início deste contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregar o imóvel livre e desembaraçado, independente de qualquer Notificação ou Interpelação Judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, o que somente se fará por escrito.
Parágrafo Único : Caso o locatário não restitua o imóvel no fim do prazo contratual, pagará, enquanto estiverna posse do mesmo, o aluguel mensal reajustado nos termos da Cláusula Décima-Nona, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.

Segunda : Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre o imóvel locado, bem como qualquer majoração dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo Poder Público, são da inteira responsabilidade do locatário, que se obriga a pagá-los aolocador ou a quem este estipular, para que este os liquide em seus respectivos vencimentos. São ainda de responsabilidade do locatário as contas de luz, água, força, gás, telefone e imposto predial, assim como as despesas de condomínio, se houver.
Parágrafo Primeiro : O locatário será responsável pelas despesas e multas decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros quejá incidem ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente.
Parágrafo Segundo : Os recibos referentes aos impostos e taxas serão entregues juntamente com o do aluguel correspondente ao mês, fazendo parte integrante do mesmo.

Terceira : A falta de pagamento, nas épocas supra determinadas, dos aluguéis e encargos, por si só, constituirá o locatário em mora, independente de qualquernotificação, interpelação ou aviso extrajudicial.

Quarta : Excetuadas as obras ou reparações que sejam necessárias à segurança do imóvel, obriga-se o locatário pelas demais, devendo manter o imóvel locado e seus pertences, que ora recebem, em perfeito estado de funcionamento, conservação e limpeza, notadamente as instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, vidros e pintura integral do imóvel,fato que é comprovado pelo locatário e demais obrigados, assim como o fiador, se houver.

Quinta : Todas as benfeitorias implementadas, excluidas naturalmente as instalações de natureza profissional e móveis, ficarão integradas ao imóvel, sem que, por elas, tenha o locatário direito a qualquer indenização ou pagamento. A introdução de tais benfeitorias dependerá de prévia autorização por escrito...
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