Contrato de gestão

Páginas: 36 (8766 palavras) Publicado: 19 de junho de 2011
ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E ENSINO E PESQUISA SUPERIOR DA BAHIA
FACULDADE CATOLICA DE CIÊNCIAS ECONOMICAS DA BAHIA - FACCEBA
Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães

CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA

CELIA MARLY DE OLIVEIRA

SALVADOR
2006

CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA

CONTRATO DE GESTÃO: UMAPARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA.

SALVADOR
200 6.1
AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos meus familiares e amigos envolvidos neste projeto tão especial de vida, que foi a obtenção do titulo de bacharela , que por motivos pessoais tantas vezes foi adiado.

Ao meu companheiro Anastase e meu filho Djan com quem divido a alegria destemomento.

A minha orientadora pelo apoio, atenção e ajuda.

Aos meus colegas da Faculdade, que me proporcionaram momentos inesquecíveis, nesta caminhada com momentos alegres e difíceis de estudo na FACCEBA;

Agradeço aos meus mestres, que fizeram do seu trabalho um ato de amizade, generosidade e dedicação. A esses verdadeiros mestres, o meu muito obrigado!

E a todos que de uma forma e outracolaboraram para a realização desse trabalho.



Este trabalho é dedicado à memória de meus pais, Dona Hilda e Sr. Antonio, que tanto me incentivaram para que eu chegasse ao final de mais uma etapa.



"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-seda virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Ruy Barbosa



RESUMO

Este trabalho visa mostrar a importância da parceria entre a Administração Pública e a Organização Social, apresentando o instrumento utilizado nessa relação, que é o Contrato de Gestão. Para tanto, apresenta considerações sobre o Estado, traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceitoe origem. Por fim, as Organizações Sociais - OS e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se nesta forma de contrato, instrumento utilizado nessa relação sendo este a maneira encontrada para o Estado, que busca diminuir suas atribuições, delegar a prestação de serviços a particulares que, neste caso, são as Organizações Sociais – OS, mostrando como estas instituições podem ser utilizadaspara a consecução dos fins sociais de realização dos direitos fundamentais e assim, alcançar melhorias nas condições de vida dos cidadãos.





Palavras chaves: Estado; Terceiro Setor; Organização Social; Contrato de Gestão.



SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 07

2 – COMPREENDENDO O TERCEIRO SETOR E SUA COMPOSIÇÃO 10
2.1 Organização Social 13
3 – CONTRATO DE GESTÃO 19
3.1 Conceito 193.2 Estrutura do Contrato de Gestão 23
3.3 Contratos de Gestão firmados no Estado da Bahia 26

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 28

5 - REFERÊNCIAS 30

ANEXOS 32



1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, assistimos em todo o mundo a um debate, sobre o papel que o Estado deve desempenhar na vida contemporânea, seu grau de intervenção na economia e sua função na promoção social. Por causa da faltade eficiência do Estado na área social, o Brasil já dispõe da existência de um segmento da sociedade, que colabora na produção de bens públicos e vem tentando suprir as deficiências na área social fomentado pelo governo - o terceiro setor.

O governo brasileiro encontrou vias para a promoção da área social adotando estímulos fiscais às entidades sem fins lucrativos. A regulamentação desteserviço está embasada pela lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização e dá outras providências.

Para a promoção das atividades na área social através das entidades sem fins lucrativos, o governo firma uma parceria - O Contrato de Gestão oficializando a execução dos serviços prestados...
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