contrato de gaveta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE _________________.

AUTOS Nº: ________________________

Nome completo, brasileira, viúva, engenheira química, portadora da cédula de identidade n. ___________, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. ______________, residente e domiciliada no endereço ______________, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, na ação ajuizada por _________________, para esclarecer a venda do imóvel (objeto do litígio) para _________________-, bem como juntar aos autos o compromisso de compra e venda formalizado pelas partes.

O CONDOMÍNIO ____________________ ajuizou Ação de Cobrança de Taxas Condominiais em Atraso pleiteando o pagamento de taxas não quitadas entre os anos de 2002 e 2005.

Ocorre que, conforme demonstra o contrato firmado entre ___________ e ____________ (em anexo), o imóvel foi alienado entre elas no ano de 1997, ou seja, vários anos antes da ocorrência do inadimplemento das taxas condominiais pleiteadas, razão pela qual não há motivos para inclusão de ____________ no pólo passivo da presente demanda.

A venda do imóvel se deu através da intermediação de um corretor de imóveis, Sr. ________________ (conforme cláusula décima primeira), sendo que as partes tiveram pouco contato direto à época da venda do bem.

O negócio foi formalizado através de um Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos e Obrigações, Sub-Rogação de Ônus e Outras Avenças - “contrato de gaveta” -, pelo qual ficou pactuada a promessa de venda no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este quitado no mês de julho de 2008, posteriormente às parcelas mensais de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) pagas durante seis meses, conforme fora ajustado em contrato (comprovantes de pagamento em anexo).

Além do valor mencionado, a compradora assumiu as parcelas restantes do financiamento do imóvel perante a Caixa